set22025

Receita comunica impossibilidade temporária para informação de vinculação de suspensão para débitos com situação especial na DCTFWeb

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A medida visa evitar erro no processamento das declarações que envolvem situação especial e a vinculação de suspensão da exigibilidade do tributo. Foi identificada uma falha no processamento de algumas DCTFWeb referentes a débitos informados no Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), com informação de evento especial — como fusão, incorporação e cisão — após…

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set22025

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

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As propostas de transação por adesão são voltadas à resolução de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, em contencioso administrativo ou judicial, nos termos da Lei nº 13.988/2020. A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com…

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set22025

Movimento cobra do Congresso correção urgente na tabela do Simples Nacional

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FENACON, SESCON‑SP, SESCAP-AL e SESCON-RS são algumas das entidades signatárias do Manifesto em Defesa do Simples Nacional, que compõe o movimento “Atualiza Simples” Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira, 25 de agosto, uma audiência pública para debater a atualização da tabela do Simples Nacional,…

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set22025

Comissão de Trabalho aprova licença de cinco dias para acompanhante de mãe solo

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Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede licença de cinco dias consecutivos no trabalho à pessoa indicada por mãe solo para acompanhá-la em nascimento, adoção ou guarda de criança ou adolescente. A proposta altera…

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set22025

FENACON marca presença na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves

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Na última quarta-feira (27), a FENACON esteve presente na 20ª Convenção de Contabilidade do RS, em Bento Gonçalves. O diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas, Diogo Chamun, palestrou sobre Reforma Tributária, um dos temas mais importantes para o setor. Já o diretor de Eventos, Tiago de Boni, também marcou presença no encontro que reuniu cerca…

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set22025

FENACON participa de homenagem ao ex-VP Financeiro da Federação, Paulo Bento

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Na última sexta-feira (29), a FENACON marcou presença na solenidade promovida pelo CRC Paraná através do Programa CRCPR 50+, que homenageia profissionais da contabilidade com mais de 50 anos de registro ativo e dedicação à classe. A Federação foi representada pelo diretor suplente Antonio Ribeiro, que acompanhou a celebração. Entre os homenageados esteve Paulo Bento,…

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set22025

Senado pode votar regras mais rígidas para empresa que é ‘devedora contumaz’

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O senador Efraim Morais apresentou seu relatório sobre o projeto nesta segunda-feiraAndressa Anholete/Agência Senado O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2) o projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022). O relatório sobre a matéria, sob a responsabilidade do senador Efraim Filho (União-PB), foi entregue nesta segunda-feira (1°). Ele destacou…

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set22025

Maior adesão de empresas é desafio para expansão do open finance

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Compartilhamento de dados completou cinco anos na semana passada © Marcello Casal jr/Agência Brasil Pagar um café por Pix sem a necessidade de abrir o aplicativo do banco, aproximando o celular da maquininha. A operação hoje pode parecer corriqueira, mas o Pix por aproximação, lançado em fevereiro, exigiu não apenas o desenvolvimento de tecnologias. A associação…

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Agenda Tributária setembro/2025: confira os prazos

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Um novo mês se inicia. Confira as entregas do mês de setembro e não deixe para a última hora! Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 12 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins…

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