Proposta fixa regras para imunidade tributária em entidades de assistência social

O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas em lei. O texto foi apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PSL-RJ). Proposta…

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Informação é ferramenta estratégica para fomentar o empreendedorismo no Brasil

O estímulo aos pequenos negócios foi tema de encontro entre executivos do Sebrae e Grupo Bandeirantes de Comunicação A importância do empreendedorismo para o país e como utilizar a informação como ferramenta para estimular o crescimento dos pequenos negócios foram os temas tratados em reunião entre o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às…

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Restrição em abono salarial pode economizar R$ 15 bi ao ano, diz IFI

A mudança proposta pelo governo para o pagamento do abono salarial — com o benefício sendo garantido apenas a quem ganha um salário mínimo mensal, em vez dos dois permitidos atualmente — pode gerar economia de pelo menos R$ 15 bilhões anuais aos cofres públicos, ou de R$ 150,2 bilhões em uma década. O cálculo…

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Bancos já antecipam restituição do IR 2019; confira os cuidados e as taxas

A Receita Federal já divulgou o calendário de devoluções, com sete lotes liberados de junho a dezembro deste ano. Mas, se o contribuinte não pode esperar tanto para ter o dinheiro de volta, os bancos oferecem linhas de antecipação de IR. Confira abaixo: Os especialistas, no entanto, sugerem cuidado. A recomendação é que os contribuintes…

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Recebe rendimentos de pessoa física? Você precisa pagar o Carnê Leão. Saiba como

Trata-se de um recolhimento mensal obrigatório de Imposto de Renda, que incide sobre os rendimentos que a pessoa física recebe de outra pessoa física. Isso porque esse tipo de contribuinte não tem a obrigação de reter a tributação na fonte, como fazem as empresas. Com esse recolhimento, o cidadão paga o que deve de imposto ao longo…

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Revisão do FGTS: Você pode ter esse direito

Em setembro de 2018 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade de votos a substituição da taxa de correção do FGTS.  [1] A corte reconheceu o dever de substituição da taxa de correção da TR (Taxa Referencial) pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A alteração da taxa pode representar um aumento de até 88,3%…

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Projeto obriga pagador de pensão a informar novo órgão sobre desconto em folha

O Projeto de Lei 429/19 obriga o pagador de pensão alimentícia a apresentar a cópia da sentença condenatória quando for lotado em novo órgão público ou contratado por novo empregador, com o objetivo de incluir a pensão em folha de pagamento. A obrigação independe de novo ofício judicial. O autor da proposta, deputado Rubens Bueno…

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Levantamentos destacam dificuldades rotineiras das mulheres brasileiras

O mundo dos negócios segue sendo palco de desafios, desigualdade e superação para as mulheres. Salários inferiores aos dos homens – que por sua vez predominam nos cargos mais elevados -, aumento no desemprego e o preconceito são algumas das constantes barreiras na vida profissional das mulheres. Mesmo estudando mais que os homens, elas têm…

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Sebrae premia e incentiva participação feminina no Startup Summit 2019

O serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai homenagear as mulheres com o lançamento, até o dia 10 de março, de uma campanha incentivando a participação do público feminino no Startup Summit, que acontece em Florianópolis entre os dias 15 e 16 de agosto. Duas participantes que comprarem seus ingressos juntas…

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