Profissionais desenvolvedores de sistemas que atuam na informalidade poderão passar a ser enquadrados no regime de Microempreendedor Individual (MEI) e optar pela tributação do Simples Nacional. É o que prevê a Sugestão Legislativa (SUG) 59/2017, aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta passa a tramitar no Senado…
Veja maisEm sessão realizada na tarde de quarta-feira (25), o Congresso Nacional decidiu manter o veto presidencial a dispositivo da lei que criou o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que concede pequenos empréstimos a empreendedores de baixa renda. Como a votação dos deputados federais não alcançou o número mínimo de 257 votos necessários para a…
Veja maisFoi lançado na quarta-feira (25), na Câmara dos Deputados, o manifesto Reforma Tributária Solidária. De autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o texto propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação sobre a renda e reduzir a do…
Veja maisO microempreendedor individual (MEI) tem duas obrigações fiscais distintas com a Receita Federal: uma este mês como contribuinte pessoa física, e outra, até o fim de maio, como contribuinte pessoa jurídica. Elas consistem na entrega de duas declarações diferentes à Receita, em períodos distintos, de acordo com as informações do PortalMEI.org. O prazo de entrega…
Veja maisIndispensável para a gestão econômica, financeira e patrimonial do mundo empreendedor; peça fundamental no âmbito da esfera pública para a garantia da transparência, controle social e combate à corrupção. Muitas são as transformações sobre o papel do profissional da contabilidade e, entre tantas funções, está uma das atividades mais importantes: de ser ator social. E, para atuar…
Veja maisAtenta aos avanços tecnológicos no âmbito do mercado de capitais, a CVM levará para 5ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), que ocorrerá entre os dias 14 e 20 de maio, algumas discussões sobre o tema. Na sede da Autarquia, no Rio de Janeiro, serão ministradas as palestras Ataques, Fraudes e Riscos em Criptomoedas…
Veja maisO Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP promoverá uma palestra gratuita em Taboão da Serra com o tema “eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas”, hoje dia 26 de abril. A atividade acontece das 19h30 às 21h30, na Faculdade Anhanguera de Taboão da Serra. As inscrições estão abertas…
Veja maisTodo ano, milhares de contribuintes caem na Malha Fina da Receita Federal por conta das declarações de imposto de renda. Na maioria das vezes, por erros simples de preenchimento das declarações ou alguma omissão por desconhecimento de mudanças de regras e não por sonegação. Muitos desses contribuintes não conseguem obter a restituição do que recolheram…
Veja maisAs estruturas de recolhimento das contribuições sindicais no país foram modificadas com a reforma trabalhista, lei nº 13.467/17. Diante disso, o desconto na folha de pagamento para o repasse sindical – valor que equivale a um dia de trabalho do contribuinte – passou a ser facultativo, sendo que a opção pelo recolhimento depende da autorização…
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