354.509 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, serão contemplados. Nesta terça-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal irá abrir a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro. Serão 543.509 contribuintes contemplados e o crédito bancário será realizado em 31 de outubro, no valor total de R$ 643.259.756,29. Desse…
Veja maisBenefícios fiscais seriam revistos com base em critérios de desempenho econômico, social e ambiental. O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs que os incentivos fiscais sejam revistos a cada cinco anos. A discussão sobre os segmentos que atualmente usufruem de benefícios fiscais é um dos pontos delicados da proposta em análise…
Veja maisEm setembro, a comissão especial montada em Brasília para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos encerrou suas atividades sem chegar a um acordo. Em uma iniciativa que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores de aplicativos, o governo está explorando fórmulas para assegurar que esses profissionais atinjam a contribuição mínima mensal ao Instituto Nacional…
Veja maisDecisão deve beneficiar 250 mil segurados do INSS; entenda. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu uma portaria que estabelece o fim de qualquer desconto aplicado aos segurados que tiveram o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) convertido em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Antes de 2019, a renda inicial para a aposentadoria por invalidez…
Veja maisDesoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta de desoneração da folha substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) das empresas, de…
Veja maisObrigação estava prevista para sexta-feira (13), mas foi postergada para o próximo dia útil. A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) deve ser entregue nesta segunda-feira (16). Em regra, a obrigação deve ser entregue até o dia 15, mas como a data coincidiu com um dia não útil, domingo, a entrega…
Veja maisProblemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes. Em uma ação conjunta, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) apresentaram um ofício à Receita…
Veja maisSegurada teve benefício previdenciário transferido de titularidade, por meio de fraude de terceiro que realizou o levantamento dos valores. Uma segurada da Previdência Social teve benefício previdenciário transferido de titularidade, por meio de fraude de terceiro que realizou o levantamento dos valores. A segurada, beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou ação judicial porque desde…
Veja maisEmpresa frequentemente atrasava salários, vale-transporte e vale-refeição. A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A rescisão foi devida aos constantes atrasos no pagamento de salários, vale-transporte e vale-refeição, bem como à falta de pagamento…
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