Freepik A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.161.414, 2.162.248, 2.162.629 e 2.163.735, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda. Os…
Veja maisCarlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações (PL 47.635/2024). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República. Do…
Veja maisA Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O…
Veja maisPEC foi aprovada em dois turnos e segue agora para promulgação Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (2) e…
Veja maisO International Accounting Standards Board (Iasb) divulgou, nesta sexta-feira (28), exemplos ilustrativos para auxiliar as empresas na aplicação das IFRS ao relatar os efeitos das incertezas em suas demonstrações contábeis. Os exemplos utilizam cenários relacionados ao clima como ilustrações práticas, mas os princípios subjacentes se aplicam de forma mais ampla a todas as incertezas. As partes interessadas…
Veja maisÓrbita Sebrae reuniu especialistas, em evento on-line, e ensinou conceitos e aplicação prática sobre o tema. Desmitificar a utilização da inteligência artificial pelos pequenos negócios. Este foi o principal objetivo da primeira edição do Órbita Sebrae, que reuniu cerca de 5 mil empreendedores, de forma on-line, para uma imersão com apoio de especialistas sobre o…
Veja maisUma importante reunião da Iniciativa de Punta del Este para a América Latina do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais, ocorreu nesta segunda (01/12) em Nova Deli, Índia. O encontro foi fundamental para definir os rumos da cooperação regional em transparência fiscal e foi conduzido pela Secretária Adjunta da Receita…
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta segunda-feira (1º/12), sessões presenciais das Câmaras e Turmas, com o julgamento de 106 processos. Os colegiados analisaram temas relacionados à ética profissional, deveres da advocacia, infrações e sanções disciplinares. A Primeira Câmara, presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, examinou 27 processos. Foram adiados…
Veja maisConsulta pública está aberta para propostas capazes de modernizar gestão de construções. Dúvidas serão esclarecidas em encontro virtual na próxima quarta (3), das 15h às 17h. O Sebrae Nacional atua como parceiro estratégico do Senado Federal na estruturação de um processo de Compra Pública de Inovação (CPI), que busca identificar soluções inovadoras para tornar reformas…
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