Publicada versão 3.70 da NT 2016.003 que divulga tabela de NCM e unidade tributária de comércio exterior vigente a partir de 01/04/2024. por Portal NF-e O post NF-e: Publicada Nota Técnica 2016.003 v.3.70 apareceu primeiro em ContNews.
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Veja maisNesta quinta-feira (11), a FENACON enviou um ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertando sobre instabilidade e lentidão nos portais digitais de serviços, como REGULARIZE. Os problemas ocorrem num período crítico, pois aqueles que desejam aderir ao regime não conseguem concluir o parcelamento e gerar as guias vinculadas ao sistema Regularize. Isso impede que…
Veja maisAs regras de retenção de impostos federais ficaram mais evidentes em 2023 por conta da EFD-Reinf. Assim, neste artigo vamos abordar a Solução de Divergência Cosit n° 19, publicada em 15 de maio de 2017. Nesta solução vemos que, sim, temos a retenção de impostos federais para os serviços de fornecimento de informação, armazenamento e…
Veja maisA Convenção entre os dois países tem como objetivo eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e o capital Promulgado por meio do Decreto nº 11.747/23, de 20 de outubro de 2023, o texto da Convenção Brasil e Uruguai visa eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda…
Veja maisEm uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento…
Veja maisCom clientes nos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, o tributarista Edemir Marques de Oliveira, sócio de Marques de Oliveira Advogados, atravessou a festa de final de ano preparando a reação das empresas contra as medidas da Fazenda Nacional para tentar bloquear a medida. – Quando se impõe visão política sobre a regra…
Veja maisQuitação de dívidas e reenquadramento podem ser solicitados até o fim deste mês Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação e pedir o reenquadramento. A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do…
Veja maisSeja de pequeno ou médio porte, gerir uma empresa não é tarefa fácil e carrega naturalmente complexidades que cada negócio possui. É então que a gestão financeira surge para o empreendedor como um ponto extremamente importante. Como conjunto de processos administrativos que visam atuar no planejamento, execução, análise e controle de atividades financeiras de uma…
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