jan302024

Riscos e oportunidades da Lei Geral de Empoderamento de Dados: repensando o controle e monetização das informações pessoais

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Os dados constituem uma moeda de troca valiosa, sendo um ativo digital que movimenta a economia e influencia as interações cotidianas. Refletindo esse cenário, no início de novembro o deputado estadual Arlindo Chinaglia apresentou um Projeto de Lei Complementar que despertou debates e reflexões sobre a propriedade e monetização das informações pessoais dos cidadãos, conhecido…

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jan302024

Passo a passo para o Registro Profissional: passei no Exame de Suficiência, e agora?

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Conheça os requisitos legais para a atuação na contabilidade Atuar como profissional da contabilidade, assim como em diversas outras profissões, demanda o cumprimento de requisitos legais que visam assegurar a competência e responsabilidade na área. O processo para se tornar um contador habilitado envolve etapas específicas, o que abrange o registro no órgão regulador da…

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jan302024

Desenquadramento de MEI para ME: o que muda?

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Um série de vídeos especiais e um portal foram inteiramente dedicados a esclarecer as principais dúvidas de quem já é MEI ou tem planos de abrir o próprio negócio Se no ano passado a sua empresa faturou mais de R$ 81 mil no ano, é sinal que o seu negócio cresceu e que chegou a…

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jan302024

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996.   O entendimento foi estabelecido pelo colegiado ao…

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jan302024

Regulação pode garantir uso de Inteligência Artificial com ética e segurança

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Considerada como uma das principais tecnologias disruptivas da atualidade, a Inteligência Artificial (IA) já está presente de forma significativa na vida das empresas e pessoas em todo o mundo. No Brasil, por exemplo, o levantamento IBM Global AI Adoption Index de 2022 constatou que 41% das empresas já implementaram essa tecnologia de forma ativa. Assim…

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jan302024

Mais de 852 mil empresários já fizeram o pedido para ingressar no Simples Nacional

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31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. A dois dias do prazo final, no dia 31 de janeiro, os sistemas já registram 852.597 solicitações de opção pelo Simples Nacional. Desse total, 513.690 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao…

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jan302024

Checklist Tributário – 28/01 a 03/02/2024

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  Vencimento Obrigação Descrição 31/01/2024 COAF – Comunicação Negativa Comunicação de não ocorrência de operações ou propostas do ano de 2023, a ser enviada ao COAF 31/01/2024 Contribuição Adicional – SENAI Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI por empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500…

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jan302024

Nota de esclarecimento sobre o Simples Nacional

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Os novos contribuintes que desejam ingressar no Simples Nacional em 2024 devem comprovar sua regularidade fiscal até o dia 31 de janeiro de 2024. A Receita Federal esclarece que cerca de 22,5 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo cerca de 15,6 milhões de microempreendedores individuais. No prazo fixado pelo art. 16, §…

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jan302024

Projeto permite dedução no IR de doações a pequenos clubes de futebol

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Proposta beneficia clubes com faturamento bruto de até R$ 2 milhões por ano Luciano Azevedo: os pequenos clubes atuam na formação de jovens atletasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2434/23 institui um incentivo fiscal às pessoas físicas e jurídicas que realizarem doações a clubes de futebol. Pela proposta, em análise na Câmara dos…

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