Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A 6ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal do RJ manteve decisão que estendeu o salário-maternidade de uma mulher durante todo o período no qual seu bebê esteve internado necessitando de cuidados especiais. A autora ajuizou ação contra o INSS requerendo a prorrogação do benefício de salário-maternidade da data de seu término até a data do óbito…

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eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo

Será inaugurada amanhã, dia 6 de novembro, uma Sala Especial de Atendimento do eSocial em São Paulo. Inicialmente, o funcionamento da sala paulista será semanal, quando representantes da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho farão um atendimento coletivo aos usuários do sistema. O atendimento ocorrerá por meio de…

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Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica

A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal, agora com foco em sonegação fiscal relativa ao Imposto de Renda (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Os indícios constatados nessa ação surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas com o objetivo de verificar a regularidade do cumprimento das…

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Avança projeto que permite abertura de empresas pela internet

Os atos jurídicos para abrir e fechar uma empresa poderão ser feitos pela internet. É o que estabelece projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (31) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Pelo projeto (PLS 145/2018), do senador José Agripino (DEM-RN), o cidadão poderá “praticar os atos de constituição, alteração, transformação, incorporação,…

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CARF obtém manutenção da certificação ISO 9001

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais obteve a manutenção da certificação dos principais processos de trabalho pela norma ISO 9001. O escopo da certificação contempla os seguintes processos de trabalho: Julgar Recurso Administrativo de 2ª Instância e em Instância Especial; Gerir o acervo dos Processos Administrativos Fiscais; Analisar admissibilidade de Recurso Especial. Para obter o…

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EFD-REINF – Novo Cronograma de Obrigatoriedade.

Para o 2º Grupo, 10 de janeiro de 2.019 será a data de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf Com o objetivo de se promover o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 2018, que trata da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais…

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Brasil avança em ranking sobre facilidade de fazer negócios

O Brasil avançou 16 posições e agora ocupa a colocação 109 no ranking geral do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, que classifica 190 países de acordo com a facilidade de fazer negócios. O relatório, divulgado nesta quarta-feira (31), traz análises quantitativas de leis e regulações que dificultam ou facilitam as atividades de empresas…

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Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre operações envolvendo criptoativos

Já está disponível no site da Receita Federal a Consulta Pública nº 6, de 2018, que trata de criação de obrigação acessória para que as exchanges de criptoativos (empresas que negociam e/ou viabilizam as operações de compra e venda de criptoativos) prestem informações de interesse da Receita Federal do Brasil relativas às operações envolvendo criptoativos,…

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Cresce participação pretos e pardos no mercado de trabalho

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho apontou que, em 2017, houve um avanço na contratação de pretos e pardos no país em comparação a 2016. O destaque ficou com o nível superior (completo e incompleto), no qual a participação cresceu 8,6% e 2,9%, respectivamente. Na mesma faixa de escolaridade, houve…

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