O PGD-C permite o envio, em caráter excepcional, dos dados que antes eram enviados pela Dirf A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C), ferramenta criada para que os Órgãos Públicos aderentes ao Programa Receita Social Autorregularização possam informar, em caráter excepcional, os dados que antes eram enviados pela Dirf, enquanto concluem sua migração e…
Veja maisA mensagem orienta o cidadão a consultar o próximo contracheque e, em caso de dúvidas, buscar esclarecimentos diretamente com o empregador Pixabay Trabalhadores que ganham até R$ 5.000 receberão alertas sobre os novos limites do Imposto de Renda por meio da Caixa Postal do GOV.BR e do WhatsApp. A mensagem orienta o cidadão a consultar…
Veja maisProposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF Deputado Jonas Donizette, o autor da proposta – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 866/25 altera o Código de Defesa do Consumidor para permitir o pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Autor…
Veja maisObjetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta Deputado Helder Salomão, autor do projeto de leiVinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4970/25 propõe uma mudança no Código Civil para proibir expressamente a participação de crianças e…
Veja maisBenefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027. A proposta será enviada ao…
Veja maisNa tarde da última segunda-feira (09/02), o SESCON-PA recebeu a visita institucional do Conselheiro Fiscal da FENACON e representante da entidade no Pará, Mário Elísio de Melo Gusmão, que esteve presente para dar as boas-vindas ao presidente Fabiano Oliveira e à sua diretoria. O encontro simboliza o fortalecimento das relações institucionais, o alinhamento de propósitos…
Veja maisIniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir a exclusão de programas de parcelamento e incentivar a manutenção da regularidade fiscal A Receita Federal do Brasil (RFB) deu início à ação nacional de conformidade Parcela em Dia, voltada à regularização de parcelamentos com parcelas em atraso. A iniciativa tem como objetivo orientar os contribuintes, prevenir…
Veja maisCom o slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil”, a iniciativa fortalece a imagem do contador como peça-chave. O Sistema FENACON iniciou os preparativos para uma das ações de maior alcance social e institucional da entidade: a campanha Declare Certo 2026. O slogan “Fique tranquilo, consulte um profissional contábil” enfatiza o papel da contabilidade como…
Veja maisA emissão do recibo eletrônico é obrigatória e pode ser feita até fevereiro de 2026. A Receita Federal alerta os profissionais de saúde pessoas físicas para o prazo de emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde referente ao ano-calendário de 2025. Desde 1º de janeiro de 2025, o Receita Saúde passou a ser obrigatório, substituindo definitivamente…
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