Consolidação da legislação sobre o imposto de renda é publicada

A nova norma torna mais claro e simples o processo de apuração do imposto, o que se traduz em maior segurança jurídica ao contribuinte. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (23/11), mais uma iniciativa para a simplificação do sistema tributário: a 16º versão do Regulamento do Imposto de Renda, ou RIR, cuja…

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Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para micro e pequenas empresas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física. O relator aproveitou ideias da proposta original, do deputado Ronaldo Lessa e…

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BNDES capta US$ 750 milhões com o BID para financiar pequenas empresas

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) captará US$ 750 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar o aumento da produtividade nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). O acordo entre as duas instituições de fomento prevê a destinação de mais US$ 150 milhões, de recursos próprios do BNDES, para o…

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Carga tributária se mantém como está nos próximos quatro anos, diz Mansueto

Não há nenhum espaço para redução da carga tributária nos próximos quatro anos, afirmou nesta quarta-feira (22) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Mansueto será mantido no cargo na equipe econômica no futuro governo de Jair Bolsonaro. Mansueto sinalizou que a reforma tributária pode ser feita, mas de modo “muito gradual”. Restrições orçamentárias e…

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CFC realiza workshop sobre as tendências apresentadas no Congresso Mundial de Contabilidade 2018

A delegação do CFC, que participou do 20º Congresso Mundial de Contabilidade realizou, na quarta-feira (21), na sede do Conselho Federal de Contabilidade, um workshop sobre as tendências apresentadas no encontro internacional que aconteceu em Sidney, na Austrália, entre os dias 5 a 8 de novembro. Com o lema “Desafios Globais, Líderes Globais”, o WCOA…

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Como Acessar sua CTPS Digital em seu Celular

Desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho e a Dataprev, a CTPS Digital poderá ser baixada em qualquer smartphone com sistema operacional Android ou IOS e funcionará como uma extensão do documento físico. O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma…

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Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018, que institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO) em substituição ao Cadastro Específico do INSS (CEI) , conhecido como Matrícula CEI de Obras. O novo cadastro tem por finalidade a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas obrigadas ao recolhimento de…

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro. Para…

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Projeto de Lei que corrige reforma trabalhista esquece lactantes

Tramita no Senado Federal uma nova proposta que altera a atual legislação trabalhista para gestantes, implementada em 2017 pelo governo de Michel Temer. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 determina às mulheres grávidas o direito de serem afastadas do trabalho e proíbe que se exerçam atividades insalubres em grau máximo. No entanto, apesar de revogar a “reforma” trabalhista,…

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