A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia José Guimarães é um dos autores da propostaMário Agra/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1026/24 restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 44 para 12 atividades econômicas. O texto também estabelece…
Veja maisMarcos Oliveira/Agência Senado Após revogar parte de uma medida provisória (MP) do Executivo e assim manter a desoneração da folha de pagamento de municípios de médio e pequeno porte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco afirmou nesta terça-feira (2) que o Congresso segue aberto a discutir a questão, mas apenas por meio de um projeto…
Veja maisJonas Pereira/Agência Senado O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 2019. O texto será promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo prevê que os certificados de assinatura digital emitidos no Brasil, na Argentina, no…
Veja maisMinistro se disse surpreso com manutenção de ajuda a prefeituras Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta terça-feira (2) um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração de R$ 10 bilhões da folha de pagamento de pequenos municípios.…
Veja maisO presidente do SESCON-MG, Edmar Santos, participou na manhã desta terça, 02/04, do Café Sindical- Diálogos e Perspectivas sobre a Organização Sindical, cujo objetivo é ampliar a divulgação do 5° Congresso Nacional de Direito Sindical, que acontecerá entre os dias 27 e 28 de junho/2024, além de fortalecer o movimento sindical em MG. Este evento,…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão A Receita Federal já disponibilizou os prazos de entrega do mês de abril. Para ajudar na organização deste mês e evitar problemas com o Fisco, a FENACON relembra os principais envios, as datas de vencimento e o período de apuração correspondente àquela obrigação. Confira abaixo. Data de entregaDeclarações, Demonstrativos e Documentos…
Veja maisOportunidade imperdível para contribuintes do IRPF 2024! A FENACON|CD disponibiliza o certificado digital e-CPF A1 por apenas R$ 50,00 com validade de 3 meses para que os contribuintes declarem seu Imposto de Renda 2024 com economia e praticidade. O certificado digital é a forma mais segura de acessar o portal gov.br. Com ele, você adquire…
Veja maisO ano de 2024 trouxe uma alteração importante para o ICMS: a Lei Complementar 204/23 alterou a Lei Kandir sobre as transferências de mercadorias. O novo regramento afeta as transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Na verdade, a alteração veio para consolidar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) conforme ADC 49. O…
Veja maisO International Accounting Standards Board (Iasb) já disponibilizou a edição do podcast referente ao mês de março deste ano. No episódio, o presidente, Andreas Barckow, a vice-presidente, Linda Mezon-Hutter, e o diretor técnico da entidade, Nili Shah, uniram-se para tratar dos seguintes temas: – progresso alcançado no projeto sobre incertezas relacionadas com o clima e outras incertezas…
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