Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social, sem que haja a constituição de uma dívida. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe importantes contribuições para o ambiente de negócios brasileiros, fornecendo maior segurança jurídica ao incluir na legislação diversas práticas…
Veja maisA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, conforme proposta em análise. Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado…
Veja maisA Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) é o órgão responsável pela regulação, autorização e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil Freepik ASecretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) vai participar, como membro pleno, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem…
Veja maisEm documento denominado ‘O Custo da Insegurança Jurídica na Área Trabalhista’, empresários e juristas destacam que magistrados do Trabalho ainda resistem às mudanças implementadas pela lei aprovada em 2017 Agência Brasil A Lei 13.467, da chamada Reforma Trabalhista, sancionada em julho de 2017 pelo então presidente Michel Temer, tinha como uma de suas premissas a…
Veja maisO SESCON RR está de cara nova! No nosso site, você encontra tudo o que precisa: conheça nossos diretores, leia as ‘Palavras da Presidente’, acesse nossos serviços, veja fotos e notícias de eventos, confira convenções, parceiros e muito mais. Não perca tempo, acesse agora! Página Inicial
Veja maisEncontros regionais mobilizam Superintendências em todo o País de 13 a 14 de novembro Nos dias 13 e 14 de novembro, a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) promoverá encontros regionais nas 27 Superintendências Regionais do Trabalho em todo o Brasil. Com uma programação diversificada, os eventos…
Veja maisSupremo Tribunal Federal aceitou argumento da AGU de que houve fraude na contratação das oficinas de costura por rede de varejo AGU/divulgação Em processo que contou com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a terceirização da atividade-fim não impede que seja reconhecida a relação de emprego, quando…
Veja maisEntre os itens que terão tarifa zerada, estão medicamentos contra o câncer e insumos para produção de pás eólicas Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta segunda-feira (11/11) pela redução do imposto de importação de 13 produtos de vários setores, entre eles medicamentos…
Veja maisGeraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se dedicar ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária nesta semana. Serão quatro audiências públicas para a análise do projeto que regulamenta os novos tributos (PLP 68/2024), previstos na Emenda Constitucional 132. Em foco, nos debates, estarão os efeitos do projeto em diversos…
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