Receita de Consenso já está em vigor e aprimora seu procedimento para melhoria das relações entre Fisco e contribuintes

Conheça as alterações realizadas à Portaria RFB nº 467, de 2024 pela Portaria RFB nº 495, de 2024. A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, em prol de aprimorar o Receita de…

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Senado ignora pequenos negócios e ressuscita ST na regulamentação da reforma tributária

Única mudança positiva para empresas do Simples incluída no texto é a possibilidade de optar duas vezes ao ano pelo regime híbrido Pedro França/Agência Senado Por Silvia Pimentel As emendas ao texto da reforma tributária que visavam minimizar a restrição ao repasse de crédito pelas empresas do Simples Nacional não foram acatadas na regulamentação do projeto,…

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Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira

Segundo Dieese, salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia © Rovena Rosa/Agência Brasil Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo…

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Crédito facilitado para empreendedores com mais de 60 anos é aprovado na CDH

Saulo Cruz/Agência Senado Empreendedores com mais de 60 anos de idade poderão ter acesso a crédito de forma facilitada. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11), o PL 5.853/2023 que determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento…

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SESCON-SC participa da posse da nova diretoria do Sindicont Alto Vale

O Sescon/SC, representado pelo seu Diretor de Marketing, Sandro de Souza, participou na quinta-feira (12), da posse da nova diretoria do Sindicont Alto Vale. Desejamos sucesso a nova diretoria para a Gestão 2025/2026, liderada pela presidente Pamela Kohls Schaefer de Araújo, assim como parabenizamos a presidente Karoline Mohrmann Poffo e toda a diretoria da Gestão…

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Presidente do SESCON-SP fala em nome das entidades contábeis na solenidade de 78 anos do CRCSP

Na manhã de sexta-feira, 13 de dezembro, o Sescon-SP marcou presença na Sessão Solene em comemoração aos 78 anos do CRCSP. O evento, que aconteceu no auditório do Conselho, reuniu autoridades, profissionais e entidades representativas da classe contábil para celebrar a trajetória e as conquistas da instituição. Representando as Entidades Congraçadas da Contabilidade Paulista, o…

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SESCON-SP participa de debate com Guilherme Afif sobre voto distrital na ACSP

O Presidente e o Vice-Presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza Santos, participaram nesta quinta-feira, 12 de dezembro, de uma reunião-almoço do Conselho Consultivo da Associação Comercial de São Paulo, presidido por Roberto Mateus Ordine. O convidado especial do evento foi o Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de…

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Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de…

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Comissão aprova projeto que regulamenta a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados Foto – Mario Agra/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regula a arbitragem em questões tributárias e aduaneiras. O objetivo é prevenir e resolver conflitos entre o Fisco e os contribuintes. Conforme a proposta, a arbitragem…

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