Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…
Veja maisDeputados concordaram com a maioria das mudanças feitas no Senado. Texto segue para sanção Pedro Paulo, relator do projeto de leiMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos).…
Veja maisLimites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…
Veja maisVenha curtir o Arraiá dos Contadores com muito forró e diversão!! Este ano nosso Arraiá será parte da programação do ENESCAP, então garante já tua inscrição no evento e bora junto curtir esse encerramento com tudo que você tem direito pra curtir o SÃO JOÃO típico de Pernambuco! Data: 20/06/2024 – como encerramento festivo das…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão No mercado imobiliário, os contratos de locação são ferramentas essenciais para garantir segurança jurídica tanto para locadores quanto para locatários. Compreender as normas da legislação civil e as cláusulas contratuais é crucial para evitar conflitos e proteger os direitos de ambas as partes envolvidas. Este artigo destaca a importância…
Veja maisEm 2023, apenas 23,9% foram no formato disponível no GOV.BR O balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 foi divulgado no fim de semana pela Receita Federal do Brasil (RFB). Do total de 42.421.153 declarações entregues até às 23h59 do dia 31 de maio, 41% foram utilizando o…
Veja maisO Projeto de Lei 1535/24 inclui entre as prioridades para restituição do Imposto de Renda (IR) as vítimas de desastres naturais ou provocados pela ação humana, desabrigadas ou desalojadas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes.…
Veja maisCerca de 20 mil operações foram registradas de janeiro a maio. Volume é 140% maior se comparado com 2023 Nesta segunda (3), o presidente do Sebrae, Décio Lima, acompanhado da diretoria executiva do Sebrae em Santa Catarina, Carlos Henrique Ramos Fonseca, Anacleto Angelo Ortigara e Fábio Búrigo Zanuzzi, anunciou a marca de R$ 1 bilhão de…
Veja maisO prazo para o envio de contribuições para a minuta da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) ITG 2005 – Entidades em Condomínios Edilícios termina na próxima quinta-feira (6). As sugestões devem ser encaminhadas por meio do site Participa+ Brasil. Esse normativo faculta aos condomínios terem Contabilidade. Contudo, determina que o profissional responsável deve elaborar as…
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