Governo envia ao Congresso Nacional o segundo projeto de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Texto trata do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do tributo entre estados, municípios e Distrito Federal, entre outros pontos Foto: Washington Costa/MF O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (4/6) o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) de regulamentação da Reforma Tributária do consumo. O texto trata, entre outros…

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Governo limita uso do PIS/Cofins para custear corte na folha

Equipe econômica prevê aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões Marcelo Camargo/Agência Brasil  Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O Ministério da Fazenda apresentou, nesta terça-feira (4), as medidas para compensar a perda de receitas com o acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…

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Governo defende cobrança automática dos novos tributos sobre o consumo

A ideia é cobrar os tributos no momento da emissão do pagamento da nota fiscal e já compensar impostos pagos pelos fornecedores Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Técnicos do governo federal, dos estados e dos municípios disseram aos deputados do grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) que o modelo de…

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Presidente do SESCON-SP destaca apoio aos pequenos negócios e defende Simples Nacional em evento com diretor do Ministério das MPEs

Na segunda-feira, 3 de junho, o presidente e o vice-presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão e Antonio Carlos Souza dos Santos, participaram de uma palestra promovida pelo Conselho Consultivo da ACSP, sobre o Programa Acredita, lançado pelo Governo Federal e que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. O tema foi conduzido pelo…

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SESCON-SP marca presença em seminário sobre contabilidade internacional promovido pela RFB e CRCSP

O presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão, o vice-presidente, Antonio Carlos de Souza Santos, e o vice-presidente Administrativo, Benedicto David Filho, participaram nesta terça-feira, 4 de junho, do Seminário “Contabilidade Internacional & Lucro Fiscal”, promovido pela Receita Federal do Brasil e o CRCSP, em São Paulo. O evento reuniu lideranças contábeis, empresários e profissionais de…

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É devido Imposto de Renda na troca de imóveis, diz Receita Federal

Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. Imagem: Freepik Após analisar a consulta, o Fisco entendeu que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada, que envolva confissão de dívida e escritura pública de dação em pagamento, para unidades imobiliárias construídas…

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Câmara aprova nova versão de projeto que uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais

Deputados concordaram com a maioria das mudanças feitas no Senado. Texto segue para sanção Pedro Paulo, relator do projeto de leiMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que uniformiza a aplicação de juros nos contratos de dívida sem taxa convencionada ou em ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos).…

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Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária

Limites valem apenas para créditos acima de R$ 10 milhões A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, da Lei 14.873/24. A norma tem…

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Arraiá dos Contadores 2024 acontece durante a 13ª ENESCAP

Venha curtir o Arraiá dos Contadores com muito forró e diversão!! Este ano nosso Arraiá será parte da programação do ENESCAP, então garante já tua inscrição no evento e bora junto curtir esse encerramento com tudo que você tem direito pra curtir o SÃO JOÃO típico de Pernambuco! Data: 20/06/2024 – como encerramento festivo das…

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