Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor público, seja ele federal, estadual ou municipal, para muitas atividades, é obrigado a contratar serviços ou comprar produtos por meio de licitação. Se…
Veja maisO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou hoje a comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membro e 49 suplentes. O documento foi lido em Plenário agora há pouco pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC). Ontem, após a aprovação da admissibilidade da reforma na Comissão…
Veja maisGoverno lança novo portal para incentivar investimentosCom o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para o país, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) lança nesta quinta-feira (25/04), às 15 horas, no Hotel Renaissance, em São Paulo-SP, o novo portal do Ombudsman de…
Veja maisObjetivo é facilitar acesso de micro e pequenas empresas ao dinheiro
Veja maisEmissão do documento deve começar no segundo semestre de 2019 e será inicialmente apenas para tablets e smartphones
Veja maisAlém de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o INSS sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base. Na prática, abre uma brecha para que…
Veja maisO projeto de Transformação Digital do INSS foi lançado oficialmente no dia 16, no auditório do edifício-sede da Dataprev, em Brasília pelos gestores dos órgãos envolvidos diretamente no projeto – INSS, Secretaria de Governo Digital e Dataprev – e pelas secretarias Especial de Modernização do Estado/SG/PR e Especial de Previdência e Trabalho. Compuseram a mesa…
Veja maisO presidente da Academia Paulista de Contabilidade – APC, Domingos Orestes Chiomento, juntamente com representantes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, reuniram-se com o Secretário Municipal de Fazenda de São Paulo, Philippe Vedolim Duchateau e a vereadora Edir Sales para falar sobre o Sistema de Declaração das Sociedades Uniprofissionais -D-SUP. Participou…
Veja maisEspecialista em eSocial, Jení Fritzke Schülter comenta sobre as alterações no eSocial com a publicação da IN 1884/2019, que trouxe novas datas para a entrada das empresas do Grupo 2 na DCTFWeb. Entre os assuntos abordados estão: – Divisão do Grupo para 2 para a DCTFWeb; – Manutenção do faseamento atual; – Situação de quem…
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