Classe contábil entrega 133 sugestões à Receita Federal para aperfeiçoar a CBS

Documento consolidado pelo CFC reúne contribuições de profissionais da contabilidade de todo o país ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado no âmbito da reforma tributária do consumo. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado Por Comunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas…

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Comissão aprova incentivo fiscal para startups inovadoras

Proposta segue em análise na Câmara Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 236/24, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus…

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Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho

Deputado Jorge Goetten (na foto) afirma que discussão sobre o fim da escala 6×1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário Foto – Adnilson Jr. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que…

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Setor produtivo rejeita tese de renúncia e exige atualização urgente do Simples e MEI

Antonio Carlos Santos, presidente do Sescon-SP, contestou os números apresentados pelo governo como renúncia fiscal em relação ao Simples e defendeu transparência nos cálculos, sob a suspeita de estarem superestimados. Antonio Carlos Santos: cálculo do governo sobre renúncia fiscal com a atualização do Simples está superestimadoFoto: Andre Lessa/DC Por Silvia Pimentel A tese governamental de…

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A contabilidade fortalece a democracia: O alcance social da NBC TPE 01

O artigo analisa a NBC TPE 01 e sua contribuição para a transparência, a prestação de contas e o controle dos recursos utilizados por partidos políticos e campanhas eleitorais. Pixabay Por Erivan Ferreira Borges A edição da NBC TPE 01 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições representa um dos mais relevantes avanços normativos…

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Aprovado prazo para ações de indenização em falências e recuperações judiciais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece que o prazo para pedir indenização em casos de falência ou de recuperação judicial só começa após a decisão definitiva da Justiça pela nulidade ou  anulação do contrato ou do ato (negócio jurídico). A proposta altera a Lei de Falências.…

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Materiais de apoio às IFRS para PMEs são disponibilizados

A Fundação IFRS publicou, na última quarta-feira (10), os módulos educacionais 13, 21 e 30 da norma IFRS para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), ampliando o conjunto de materiais de apoio voltados à aplicação da norma. Desenvolvida especificamente para atender às necessidades e capacidades das pequenas e médias empresas, a IFRS para PMEs é uma…

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Curso Reforma Tributária do Consumo – Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da RTC

A Reforma Tributária do Consumo está redesenhando profundamente a administração tributária no Brasil — e, no centro dessa transformação, está o cadastro como infraestrutura estratégica nacional, unificando os identificadores cadastrais a nível nacional. Pensando nisso, o Curso – Módulo 4: Cadastro foi desenvolvido para apresentar, de forma clara e atualizada, como os principais identificadores nacionais — CPF, CNPJ e CIB — passam a sustentar…

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FENACON pede procuração eletrônica para APIs da NFS-e

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, nesta terça-feira (10), ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Presidência do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional solicitando a viabilização do acesso às APIs da…

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