Operação Crédito Pirata: RFB e PF combatem sonegação e lavagem de dinheiro relativos a utilização indevida de créditos de PIS/Cofins fictícios

Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País. A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, deflagrou, na manhã desta terça-feira (18/6), a Operação “Crédito Pirata”. O objetivo é obter provas relativas à estrutura de…

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A RFB apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia

A participação no evento da OCDE ressalta o compromisso do Brasil em colaborar com outros países para combater fraudes e promover uma economia global mais segura e justa. A Receita Federal foi convidada por fórum técnico informal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para compartilhar ferramentas desenvolvidas internamente e utilizadas pela administração…

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Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime

O secretário Bernardo Appy é um dos convidados para falar sobre as regras de transição O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19). Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate foi sobre entidades…

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EFD Contribuições – Enchentes RS – Prorrogação de prazo – atualização do PGE

O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições. Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, e complementada pela Portaria RFB  nº 423, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados…

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Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária– Dirb.…

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Programa internacional de educação executiva na Nasa é destaque no Portal do Comércio da CNC

Iniciativa busca desenvolver soft skills e capacitar profissionais para tomada de decisões acertadas em ambientes desafiadores A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das mpresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) promoverá, de 14 a 21 de fevereiro de 2025, o Programa Internacional de Educação Executiva na NASA, que ocorrerá em Houston,…

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SEFAZ informa sobre pendências que podem levar a sanções para empresas em Pernambuco

No recente encontro entre SEFAZ, SESCAPPE e CRCPE, realizado em 05 de junho de 2024, foi destacada uma questão crítica em várias empresas dos segmentos de Bares e Restaurantes e Atacadista de alimentos que, enfrentam riscos de descredenciamento e multas devido a pendências fiscais. Estas pendências podem resultar em cobrança de imposto complementar, multas e…

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Receita Federal institui declaração para empresas listarem benefícios fiscais

Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi.…

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CAE debaterá perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL

Audiência pública foi pedida por Zenaide Maia. Ela quer que seja detalhado o impacto da proposta e o montante de renúncia fiscalRoque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (18) a realização de debate sobre a proposta que extingue os débitos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) anteriores…

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