ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado.…

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Como iniciar a carreira na contabilidade assessorando MEIs?

Em termos de oportunidades, o contador iniciante ou estudante recém-formado em Ciências Contábeis tem muito a ganhar com os MEIs. Por quê? Simplesmente, porque as ideias e os objetivos de cada um se encontram. Ou seja, ambos necessitam um do outro! O contador, devido à inexperiência, está em busca de oportunidades para colocar em prática o que já sabe e, assim,…

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5 passos rumo ao RH Digital

A transformação digital é um caminho sem volta. Pelo menos, é o que aponta uma pesquisa realizada pela consultoria Gartner. Segundo o estudo, 77% dos líderes acreditam que seus negócios devem se tornar mais digitais para serem competitivos. No entanto, muitas vezes, as estratégias de digitalização são isoladas. Como resultado, 92% dos CEOs enfatizam a…

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Decisão da Receita Federal prevê taxação de vale-refeição e alimentação

A Coordenação Geral de Tributação, da Receita Federal, determinou que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”. Com a medida, o Programa de Alimentação do Trabalhador, instituído pela Lei 6.321/76 e regulamentado pelo Decreto 05/1991, fica ameaçado, uma…

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Meu INSS é tema dos 96 anos da Previdência Social

Com o tema “Meu INSS – O aplicativo que facilita sua vida” Gerências-Executivas do INSS ligadas à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste iniciam, esta semana, uma série de eventos e palestras, que marcam a passagem dos 96 anos da Previdência Social Brasileira e o Dia Nacional dos Aposentados, comemorados em 24 de janeiro. Os servidores do INSS…

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Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino. “Nas modificações…

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Medida provisória contra fraudes no INSS já está em vigor

Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Para o governo, a medida que altera regras de concessão…

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