dez32025

Summit da Micro e Pequena Empresa: encontro reúne lideranças e reforçam urgência na atualização do Simples Nacional

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Encontro na CACB reuniu parlamentares, governo e entidades para discutir correção de 83% no Simples Nacional, reforma tributária e medidas para proteger 23 milhões de pequenos negócios. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) reuniu parlamentares, lideranças empresariais e representantes do governo, nesta terça-feira (2), para o Summit da Micro e Pequena…

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dez32025

OAB cobra salvaguardas ao sigilo profissional e ao devido processo legal em audiência pública sobre PL Antifacção na CCJ do Senado

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O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (2/12), da audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre o Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, cria o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no país e…

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dez32025

Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito

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A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb. Desde novembro, os contribuintes já podem quitar seus Dar por meio de débito em conta no Banco do Brasil ou por cartão de crédito, proporcionando mais praticidade, agilidade e conveniência ao processo de regularização. A…

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dez32025

Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios será lançada com apoio da CNC

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Iniciativa pluripartidária busca aproximar setor produtivo e Parlamento para reduzir entraves, ampliar competitividade e garantir segurança jurídica no Brasil Freepik Nesta quarta-feira (3), será lançada a Frente Parlamentar pela Melhoria do Ambiente de Negócios (FPN), iniciativa que promete fortalecer o diálogo entre o setor produtivo e os parlamentares, com foco na modernização econômica e na…

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dez32025

Parlamentares cobram atualização imediata do Simples Nacional em encontro na CACB

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Foto: Larissa Carvalho Por Comunicação FENACON A necessidade urgente de corrigir a defasagem do Simples Nacional dominou o debate do Summit da Micro e Pequena Empresa, realizado nesta terça-feira (2) pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Parlamentares, representantes do governo e lideranças empresariais destacaram que o congelamento dos limites de faturamento…

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dez32025

Fisco flexibiliza regra de preenchimento de IBS/CBS para janeiro de 2026 e notas fiscais não serão rejeitadas

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Freepik O Fisco decidiu nesta 2ª feira (1.dez.2025) que preenchimento dos campos IBS/CBS não será exigido por regra de validação em janeiro de 2026, como era previsto anteriormente. A medida é um alívio para empresas que estavam correndo para ajustar seus sistemas na reta final do ano. Com isso, as companhias ganham mais tempo, na medida em…

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dez32025

eSocial: módulo de Procurações ficará indisponível nesta quarta (3), das 22h às 23h

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O eSocial informou que o módulo de Procurações ficará temporariamente indisponível nesta quarta-feira, 3 de dezembro, das 22h às 23h. A parada técnica é necessária para manutenção e atualização do sistema. Informações do eSocial

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dez32025

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

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Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 Divulgação A Secretaria da Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — tributo da alçada dos estados e municípios introduzido pela Reforma…

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dez32025

CAE aprova aumento da tributação para bets e fintechs

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Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda. O PL 5.473/2025, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga…

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