Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários

A emissão dos despachos decisórios eletrônicos teve início nesta semana e representa um avanço significativo na autorregularização e na eficiência da auditoria tributária. A Receita Federal identificou mais de 100 mil pedidos de restituição ou declarações de compensação baseados em uma informação inexistente de Guia de Previdência Social (GPS) como a origem do crédito. A…

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Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores

Não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária A Receita Federal esclarece que não procedem informações que têm circulado sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Inicialmente, é importante destacar que a…

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RFB em Palmas e Instituto Federal lançam desafio “Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo”

Iniciativa estimula estudantes a conectar gestão rural e tributos, mostrando como os impostos financiam infraestrutura e políticas públicas no campo No dia 13 de agosto, a Receita Federal em Palmas, em parceria com o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), lançou o Desafio Integrado RFB/IFTO: Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo, que será destaque na VII…

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e-Financeira: publicada versão 1.2 do manual de preenchimento

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de setembro, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, aprova a nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira. A versão 1.2 já está em vigor e tem como objetivo orientar as instituições obrigadas ao envio da obrigação quanto ao correto…

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Empreendedor brasileiro é o que mais dá importância para as redes sociais, aponta pesquisa inédita

Pesquisa GEM, que no Brasil é realizada com apoio do Sebrae, indica que empreendedores valorizam tecnologias que possam melhorar a estratégia do próprio negócio Foto: Divulgação Entre 51 países, o empreendedor brasileiro é o que mais considera importante o uso de redes sociais (89%) e ferramentas de análises de dados (71%) para o próprio negócio.…

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Presidente da FENACON participa de seminário internacional do SESCON-SP em Milão

O evento segue até o dia 12 e reúne empresários contábeis, lideranças do setor e especialistas internacionais na SDA Bocconi School of Management, uma das escolas de negócios mais prestigiadas do mundo Teve início nesta segunda-feira, 8 de setembro, o 9º Seminário Internacional do SESCON-SP, que neste ano ocorre em um dos centros de excelência…

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Bernard Appy analisa impactos das novas regras de tributação no setor de cooperativas

Secretário da Fazenda participou em Brasília de seminário realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras Divulgação Um sistema tributário neutro é positivo para o país porque evita distorções na organização da atividade econômica e beneficia quem é mais eficiente, ressaltou na terça-feira (9/9) o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Ele participou de um painel…

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Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1192/25, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que define critérios para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) apenas para propriedades…

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Comissão aprova inclusão de aluguel de máquinas no programa de apoio ao setor de eventos

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3026/23, que inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do…

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