O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Pixabay A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/26, que permite o enquadramento das atividades de programação e desenvolvimento de software no regime do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a…
Veja maisO Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) se reuniu na manhã desta segunda-feira, 29 de junho, com representantes do setor funerário. O encontro teve o objetivo de discutir aspectos relacionados à classificação tributária de atividades do segmento. Durante o encontro, foram apresentados questionamentos sobre o enquadramento tributário atualmente atribuído aos subitens 25.04…
Veja maisPresidente da FENACON participou do debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 e apresentou propostas para conciliar qualidade de vida dos trabalhadores, segurança jurídica e competitividade das empresas Foto: Ton Molina/Agência Senado O presidente da FENACON e diretor da Central Brasileira dos Setores de Serviços (Cebrasse), Reynaldo Lima…
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Veja maisFoto: Câmara dos Deputados A atualização dos limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A audiência foi conduzida pela deputada federal Any Ortiz…
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Veja maisAs transações de criptoativos feitas a partir de julho de 2026 passam a ser informadas à Receita Federal de acordo com a DeCripto, instituída pela IN RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, que alinha o país ao padrão internacional da OCDE (Crypto-Asset Reporting Framework CARF). Ao utilizar padrões internacionais, a Receita Federal…
Veja maisGestão 2026–2030 assume o compromisso de fortalecer a representatividade do setor de serviços, impulsionar a inovação e ampliar o protagonismo institucional da entidade no cenário nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) inicia um novo capítulo de sua trajetória com a posse da…
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