Bernard Appy volta a alertar sobre o risco da ampliação de tratamentos favorecidos

Secretário falou sobre o impacto das exceções tributárias na definição da alíquota de referência, que será paga pela maioria da população A concessão de tratamentos favorecidos a setores implica diretamente o aumento da alíquota de referência, de modo que a carga tributária do país seja mantida no nível atual, como determina a Emenda Constitucional (EC)…

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Receita Federal esclarece e simplifica procedimentos de regularização de débitos tributários julgados pelo Carf

Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.211/2024, simplificando os procedimentos para a regularização de débitos tributários decorrentes de julgamentos desfavoráveis do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com base no voto de qualidade. A opção para utilização das condições de pagamento, em…

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Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento

Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados Pixabay  Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil  – Brasília Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que…

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Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

Restituições somam R$ 6,8 bilhões e serão creditadas no dia 30 Foto – Joédson Alves/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo…

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Nova gestão do SESCON-RS é celebrada por parceiros e associados

Na noite do dia 21 de agosto, celebramos um momento marcante para o SESCONRS! No Grêmio Náutico União, tivemos a cerimônia festiva de posse e o aniversário de 37 anos da entidade. Foi uma honra receber autoridades, associados e parceiros para esta ocasião especial. Parabenizamos a presidente Paula Dahmer, a primeira mulher a assumir a…

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SESCON-RJ se reúne com a Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia

Na quarta-feira, dia 21/08, o Presidente do SESCON-RJ, Mauricio Luz, e o Coordenador da Comissão de Estudos e Impactos Tributários, Edmilson Machado, atenderam ao Ofício encaminhado pela Secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia, representada pelo Secretário Reinaldo Martins. O encontro foi essencial para alinhar estratégias do Projeto Empreendedor Fisco Legal, que visa oferecer…

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Arrecadação federal cresce 9,55% e chega a R$ 231,04 bilhões em julho

No acumulado de janeiro a julho, valor arrecadado também foi recorde Pixabay  Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de julho, alcançando R$ 231,04 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal. O resultado representa aumento…

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CAE vai debater tecnologia e inovação na reforma tributária

Marcello Casal Jr./Agência Brasil A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, na quarta-feira (28), às 14h, audiência pública com o tema Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária. A reforma tributária foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora a sua regulamentação está em discussão no Senado (PLP 68/2024).  Já confirmaram presença…

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Impactos da reforma tributária no setor da construção civil serão debatidos na CAE

Izalci Lucas coordena o grupo de trabalho da CAE que avalia regulamentação da reforma tributáriaRoque de Sá/Agência Senado Comissões do Senado continuam promovendo debates sobre a regulamentação da reforma tributária. Nesta terça-feira (27), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá audiência pública, a partir das 14h, sobre os possíveis impactos da reforma sobre a cadeia…

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