Uma série de liminares da Justiça têm permitido às empresas excluir o PIS/Cofins da base de cálculo do próprio tributo. O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS (imposto sobre serviços) e para…
Veja maisA obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira fase do eSocial as entidades…
Veja maisProposta em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 8786/17) isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os pneus de automóveis quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Pelo projeto, do ex-deputado Marcos Medrado, a aquisição se dará na forma da Lei 8.989/95, que já prevê isenção de…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta segunda-feira (30/7), o resultado do Exame de Suficiência, voltado para bacharéis em contabilidade que pretendem obter o registro na categoria. Com aproximadamente 49 mil inscritos e 43.864 presentes, o primeiro exame de 2018 teve índice de aprovação de 30,16%. O resultado, publicado no Diário Oficial da União…
Veja maisO novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e seu conteúdo se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. A reformulação do portal, que foi lançado hoje, foi feita pela Receita Federal em articulação com diversos parceiros da Rede Nacional…
Veja maisA ideia legislativa que surgiu com base na lei º 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Desta forma, a ideia legislativa citada busca equiparar os contabilistas (contadores e técnicos em contabilidade) a mesma situação dos profissionais contidos nesta lei. A profissão…
Veja maisProposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados,…
Veja mais“Vamos avançar com a contabilidade”. Com essas palavras, o coordenador do XVIII Congresso USP Internacional de Contabilidade e XV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, prof. Dr. René Coppe Pimentel, abriu oficialmente o evento, na noite do dia 25 de julho, no auditório da FEA, em São Paulo (SP). O evento teve como lema…
Veja maisO Sebrae passou a fazer parte de um grupo de mais de 170 entidades públicas e empresas que aderiram aos Princípios de Empoderamento das Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU). A adesão, que vai fortalecer o empreendedorismo feminino no país, foi firmada sexta-feira (27), pela diretora técnica e presidente em exercício da instituição, Heloisa…
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