A desburocratização dos processos tributários é, a partir de agora, pauta comum entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC). Em reunião nesta terça-feira, 25, o secretário Cleverson Siewert e a presidente Marisa Luciana Schvabe de Morais alinharam a criação de um grupo de trabalho com…
Veja maisEm julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base de cálculo…
Veja maisA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Dessa forma, o colegiado…
Veja maisCom alto índice de adimplência e ampla demanda por serviços, o mercado de gestão condominial tem grande potencial de crescimento, mas ainda é pouco explorado pelos contadores, na opinião de Elinton Marçal, fundador da SCI Sistemas Contábeis. “Tem empresas especializadas só em condomínio, que fazem apenas a administração. A gestão delas poderia estar na mão…
Veja maisDecisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito da repercussão geral. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 835818 e determinou a suspensão do trâmite (sobrestamento)…
Veja maisCrescimento se mostrou disseminado entre os grandes setores monitorados no mês IODE-PMEs indica avanço de Serviços pelo segundo mês consecutivo Atacado puxa desempenho do Comércio no IODE-PMEs – que cresceu timidamente no período (+0,5% ante mar/22) Em março de 2023, o Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) mostra que a média da movimentação…
Veja maisFoi firmado um acordo entre a Fazenda e governadores para compensação de perdas do ICMS em 2022. A reparação que será feita pela Fazenda aos estados ocorrerá até 2026 e será de R$ 26,9 bilhões. O governo garante que essa compensação não comprometerá o resultado fiscal da União. Essa cifra expressiva foi levantada com…
Veja maisO Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o regime de urgência para o PL 3.983/2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas e pessoas jurídicas a órgãos públicos, inclusive no caso de assistência ou representação de pessoas consideradas…
Veja maisPara auditor fiscal, sem a reforma haverá o que ele chamou de erosão da base tributária. Para Cambui Júnior, a mudança da tributação da origem para o destino é urgente Especialistas em tributação disseram aos deputados do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária (PEC 45/19) que a reforma é inadiável por causa das mudanças impostas…
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