O presidente Daniel Coêlho e o vice-presidente Institucional, Reynaldo Lima Jr., participaram da cerimônia que oficializou Nelson Zafra na presidência do SESCAP-PR para o biênio 2026–2028 A partir da esq., Reynaldo Lima Jr., Nelson Zafra, Daniel Coêlho e Michel Lopes A nova diretoria do SESCAP-PR tomou posse na última quinta-feira (26), em cerimônia realizada no…
Veja maisÓrgão regulamentou programas de conformidade previstos no Código de Defesa do Contribuinte A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador…
Veja maisNorma foi sancionada com dois vetos Freepik Foi sancionada, com dois vetos, a Lei 15.364/26, que altera as regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A lei amplia o uso do microcrédito e prevê o financiamento de despesas do microempreendedor e da sua família. O texto foi publicado no Diário Oficial da União…
Veja maisNúmero equivale a 10,1% do total de documentos esperados para este ano © Bruno Peres/Agência Brasil Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número…
Veja maisRegra define punições e critérios para empresas inadimplentes Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional…
Veja maisReunião histórica ocorre em momento de dupla vigência tributária e concentra debates com potencial de impacto em custos logísticos, benefícios fiscais e segurança jurídica do setor A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a realização da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta…
Veja maisMEI, micro e pequenas empresas somam R$ 20,5 bi Divulgação Por Vanessa Marques Mais de R$ 51 bilhões: esse foi o total regularizado até agora com as adesões feitas ao Edital nº 11/2025, lançado em maio do ano passado. O balanço da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que inclui dados até março de 2026, mostra que,…
Veja maisA transição para o IBS e a CBS reposiciona os créditos na apuração tributária dos serviços, ao mesmo tempo em que evidencia limitações estruturais do modelo de não cumulatividade. Freepik Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e…
Veja maisA live será realizada por meio do canal oficial da Receita Federal no YouTube e é aberta a todos os interessados. Na próxima segunda-feira, 30 de março, às 10h, a Receita Federal promoverá uma transmissão ao vivo para apresentar importantes atualizações relacionadas à administração aduaneira e ao comércio exterior brasileiro. A live será realizada por meio…
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