Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público

A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre derivados de petróleo, gás natural e etanol Fred Linhares, o autor do projetoMario Agra / Câmara dos Deputados Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 permite que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados…

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Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação

A Câmara dos Deputados analisa a proposta Jonas Donizette, o autor da propostaMário Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1165/24 proíbe a cobrança de contribuição previdenciária sobre valores pagos a empregados como indenização pela falta do intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação. O texto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social.…

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SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU promove “Palestra com Jantar de Negócios – Edição Timbó”

Em celebração aos seus 35 anos de atividades, o Sescon Blumenau Vale Europeu realizará no dia 15 de agosto uma palestra seguida de um jantar de negócios, no Timbó Park Hotel, localizado no Centro de Timbó – SC. O evento é voltado para empresários contábeis da região e contará com a participação do renomado Dr.…

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Pequenos negócios foram responsáveis por seis a cada dez empregos criados em 2024

No acumulado, o setor gerou mais de 777,2 mil novos postos de trabalho formais. Somente em junho, foram 115 mil vagas preenchidas nas micro e pequenas empresas. Os pequenos negócios têm demonstrado cada vez mais a sua força e importância para a economia brasileira. No acumulado do primeiro semestre de 2024, as microempresas (ME) e empresas…

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Checklist tributário – 04/08 a 10/08/2024

Vencimento Obrigação Descrição 05/08/2024 IOF Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro 05/08/2024 IRRF Fatos geradores de 21 a 31/07/2024, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e…

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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o…

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Litígio Zero: Receita Federal prorroga prazo para adesão ao Programa

A nova data para os contribuintes regularizarem seus débitos com condições especiais é 31 de outubro A Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu prorrogar para as 18h59 do dia 31 de outubro o Programa Litígio Zero 2024. A iniciativa visa dar mais uma chance para pessoas físicas e jurídicas regularizarem seus débitos com o órgão com…

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Internacional: Iasb conclui decisões técnicas sobre três projetos

O International Accounting Standards Board (Iasb) concluiu a tomada de decisões técnicas sobre três projetos: Segunda Revisão Geral da Norma Contábil IFRS para PMEs; Atividades Reguladas por Tarifas; e a revisão pós-implementação (PIR, na sigla em inglês) do projeto IFRS 15 – Receita de Contratos com Cliente. Abaixo, o detalhamento de cada decisão técnica. Segunda revisão completa…

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Iasb lança podcast de julho de 2024

No podcast Iasb, edição julho de 2024, a vice-presidente da instituição, Linda Mezon-Hutter, e o membro Tadeu Cendon juntam-se à diretora técnica executiva do Iasb, Nili Shah, para discutir os destaques da reunião do Iasb, realizada nos dias 22 e 24 de julho. No programa, foram apresentados os projetos Revisão pós-implementação da IFRS 15 Receita de Contratos com Clientes; Projeto…

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