Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal

Desde 7 de agosto de 2026, o acesso ao Chat RFB passou a ser realizado pelo portal Serviços da Receita Federal. Para acessar: 1. Acesse o portal Serviços da Receita Federal 2. Clique no ícone Fale Conosco 3. Faça login com a conta gov.br 4. Selecione a opção Chat RFB Imagem 1   Imagem 2 Com a…

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CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Entre as principais mudanças está a incorporação da Contribuição sobre Bens e Serviços…

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Emissor Nacional da NFS-e tem obrigatoriedade prorrogada

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, que altera o prazo de obrigatoriedade do uso do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para os contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e…

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CNC reforça agenda por concorrência leal e segurança para fortalecer o ambiente de negócios

Seminário da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios debateu os impactos da concorrência desleal, da informalidade e da violência na competitividade da economia brasileira Foto: Paulo Negreiros A defesa da concorrência leal, o enfrentamento da ilegalidade e a busca por soluções para os impactos da violência na atividade econômica estiveram no centro dos debates…

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NFS-e nacional para empresas do Simples é adiada para novembro

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga de setembro para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade do padrão nacional e regulamenta novas regras do Simples diante da Reforma Tributária Por Comunicação FENACON O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) adiou para 1º de novembro de 2026 a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da Nota…

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Senado autoriza crédito de US$ 100 mi para melhorar competitividade e negócios no país

Os recursos do empréstimo virão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Carlos Moura/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a autorização para a União contratar empréstimo de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 514 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos devem financiar um programa para o aumento…

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Projeto permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academia

Limite anual será de R$ 3 mil por contribuinte e R$ 1.500 por dependente; a Câmara analisa a proposta Magnific O Projeto de Lei 2469/26 permite deduzir do Imposto de Renda gastos com academias, equipamentos de ginástica e profissionais de educação física. O texto classifica esses serviços e produtos como de interesse para a saúde…

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