Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade nesta quarta-feira, 21 de maio.

Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda. A partir desta quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração…

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Prefeituras poderão usar garantias do Fampe para facilitar crédito aos MEIs

Novo fundo garantidor do Sebrae foi apresentado no primeiro dia da XVI Marcha dos Prefeitos, que acontece até quinta-feira (22). Prefeituras de todo o país que possuem programas de apoio ao microcrédito podem contar com as garantias do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) para oferecer crédito para microempreendedores individuais (MEI). A…

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Receita acolhe requerimento da Fenacon e do CFC, e dará novo prazo para entrega do Simples Nacional

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) protocolaram, na noite desta terça-feira (20), um ofício junto à Receita Federal do Brasil requerendo a prorrogação dos prazos para entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física,…

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Comunicado: Receita Federal informa indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação

Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa instabilidade no sistema de emissão de documentos de arrecadação. A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema. As datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de…

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Presidente do SESCON-SP questiona aumento da burocracia para MEIs em reunião com o ministro Márcio França

Durante reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP, realizada nesta segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, destacou dois pontos sensíveis para os pequenos negócios ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França: a urgência na atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional…

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Receita Federal irá prorrogar tributos e entrega de declarações que recaíam no dia 20 de maio

SESCONs e SESCAPs de todo o país relataram, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita, que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data. A Receita Federal informou, em comunicado às 21h32 desta terça-feira (20), a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação. Equipes da Receita…

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Correção de toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bi por ano

Não há dinheiro para bancar medida, afirma secretário Foto – Lula Marques/Agência Brasil Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão…

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Projeto muda regra de emissão de certidão negativa de tributos

Projeto acaba com a certidão positiva com efeito de negativa, emitida quando a empresa está em situação regular, mas tem tributos a vencer Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 190/24 altera o Código Tributário Nacional para deixar claro que a certidão negativa, solicitada por empresa, deve refletir a situação…

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Governo afirma que mudanças no Imposto de Renda apenas criam um imposto mínimo

O governo está propondo um imposto mínimo de até 10% para financiar a isenção para os que ganham até R$ 5 mil a partir de 2026 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse aos deputados da comissão especial que analisa as mudanças no Imposto de…

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