A Receita Federal publicou um documento de Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a Lei nº 15.270/2025, especialmente nos pontos relacionados à incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O tema merece atenção, já que as novas regras passam a valer a partir de janeiro de 2026. A publicação contribui para orientar empresas…
Veja maisEm entrevista ao Banco Mundial, a coordenadora nacional do Sebrae Delas, Renata Malheiros, ressaltou as ações da entidade para apoiar o empreendedorismo feminino no Brasil. Políticas públicas que ajudem a superar barreiras culturais e promover a igualdade são fundamentais para o fortalecimento do empreendedorismo feminino no Brasil. Este foi um dos destaques de entrevista da…
Veja maisA FENACON acompanha e apoia a atuação da CNC contrária aos dispositivos da Lei nº 15.270/2025 que alteraram as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e reintroduziram a tributação sobre lucros e dividendos. A iniciativa, formalizada pela CNC por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), está…
Veja maisIniciativa orienta produtores rurais a regularizar informações do IR e da atividade rural a partir do cruzamento de notas fiscais eletrônicas, prevenindo inconsistências e multas. A Receita Federal deu início a mais uma fase da operação Declara Agro, iniciativa voltada à promoção da conformidade tributária e da transparência no setor rural. O objetivo é permitir…
Veja maisEste documento fiscal é a solução definitiva para a formalização dos serviços de exploração de via mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, abrangendo toda a complexidade da atividade. A NFS-e Via traz transparência e padronização para esse setor de concessões em todo o país. Eficiência e Compromisso com o Prazo A celeridade e…
Veja maisNeste momento, a API está disponível somente para testes pelas empresas participantes do projeto piloto da CBS. A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio…
Veja maisO terceiro dia do Curso Prático: Reforma Tributária e Tributação de Dividendos – Compreenda de forma Prática o impacto no Dia a Dia da Advocacia, realizado nesta quarta-feira (17/12), foi dedicado à análise das regras gerais da reforma tributária aplicáveis à advocacia. A capacitação virtual, promovida pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a…
Veja maisModelo nacional padroniza cobrança e amplia controle fiscal Freepik Por Comunicação FENACON O sistema da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) passa a contar com um novo modelo voltado aos serviços de exploração de vias com cobrança de tarifa ou pedágio. A NFS-e Via (Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via) foi implantada…
Veja maisO estabelecimento do Comitê é ponto estratégico para garantir efetivo início à Reforma Tributária do consumo no início de 2026 O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do…
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