Proposta amplia para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, que aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como…
Veja maisNegociações para o acordo levaram 26 anos Bruno Spada/Câmara dos Deputados Depois de 26 anos de negociações, deputados e senadores promulgaram o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que tem por objetivo criar uma zona de livre comércio entre as duas regiões. Como ressaltou o presidente do Senado, David Alcolumbre, com o acordo,…
Veja maisRenato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6793/25 obriga o governo a aplicar atualização monetária e juros na restituição aos contribuintes dos valores de tributos retidos na fonte, como o Imposto de Renda (IR). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a restituição de IR deverá ser atualizada…
Veja maisCom a finalidade de capacitar lideranças do Sistema CFC/CRCs de todo o país, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou o Seminário de Planejamento Estratégico e Governança. A iniciativa aconteceu no período de 9 a 11 de março, em Brasília/DF, e visou integrar ainda mais o sistema, de modo a ampliar a excelência nos serviços…
Veja maisA Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realiza, no próximo 10 de abril, o Dia D de atendimento, uma mobilização nacional de atendimento e orientação gratuita à população. A ação ocorrerá simultaneamente em diversas cidades brasileiras, com a participação dos sindicatos filiados à Fenacon…
Veja maisO Conselho Federal de Contabilidade e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) realizaram uma live conjunta para explicar as principais novidades do Imposto de Renda 2026. O evento virtual, que aconteceu nesta segunda-feira (16), faz parte da série Declare Certo e foi transmitido pelo canal…
Veja maisNova estrutura facilita o acesso de gestores educacionais, professores e equipes pedagógicas aos materiais de apoio para implementação da Educação Fiscal nas redes de ensino. A Receita Federal do Brasil realizou uma reorganização do espaço “Cidadania Fiscal no Currículo Escolar” em sua página na internet. A iniciativa tem como objetivo alinhar o conteúdo que estrutura o projeto de Cidadania Fiscal…
Veja maisLideranças do Sebrae e do governo se reúnem para discutir ampliação de políticas voltadas às mulheres empreendedoras no Brasil. Lideranças do poder público, representantes de instituições e empreendedoras se reuniram nesta sexta-feira (13), em São Paulo (SP), para discutir os avanços das políticas de incentivo ao empreendedorismo feminino no Brasil. Realizado pelo Sebrae São Paulo,…
Veja maisA Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União (PGF/AGU) publicou edital de transação por adesão para débitos de pequeno valor inscritos em dívida ativa de autarquias e fundações públicas federais. A iniciativa amplia as possibilidades de regularização de pendências com a administração pública federal. Podem aderir pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuam…
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