Agora as empresas do setor poderão se habilitar para receber créditos Foto – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva…
Veja maisSecretários da Receita Federal e de Orçamento Federal falaram à Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira Bruno Spada / Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo conta com um impacto fiscal positivo de R$ 24 bilhões com a Medida Provisória 1202/23 para fechar as contas de 2024.…
Veja maisAs propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário da Câmara Mario Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para quatro projetos de lei. Confira: – PL 2417/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que garante atendimento a pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS) sem marcação de…
Veja maisTexto segue para o Senado Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentarMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O texto…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do senador Alan Rick (União-AC) que altera a Lei do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LCP 128/2008) para elevar a R$ 120 mil o valor de receita bruta anual que permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O projeto (PLP…
Veja maisO presidente do SESCAP-AC, contador Natalicio Gomes e o superintendente do Banco da Amazônia, Édson Souza, firmaram parceria institucional de colaboração para beneficiar a classe contábil diretamente e também aos seus clientes, como microempresários em geral, inclusive recursos diferenciados para os MEIs (Microempreendedores Individuais), que podem chegar até R$ 25.000,00. Uma grande oportunidade para os…
Veja maisIniciativa é do Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Receita Federal e conta com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, colegiado ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apoia, por meio do Conselho Nacional dos Direitos da…
Veja maisO Simples Nacional possui um indicador muito importante que afeta algumas atividades de prestação de serviços: o chamado fator r. Simples Nacional é o nome abreviado de “Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidas a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”. Se uma empresa está nesse regime de tributação, todos…
Veja maisEm um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo panorama…
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