Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment

Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger…

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Empresas terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano

Governo reduz percentual mínimo de impacto no faturamento bruto Pixabay As empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio terão mais facilidade para aderir ao Plano Brasil Soberano a partir de segunda-feira (8). O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no…

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Comissão aprova criação de plataforma digital para mediar conflitos de pequenos negócios

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5908/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria uma plataforma digital para mediar e resolver conflitos de até 60 salários mínimos. A plataforma será…

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Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins

Órgão orientará 12 mil empresas a corrigirem informações Divulgação Receita Federal A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio…

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Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões. A Receita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061…

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Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro de 2027.  ✅ Os créditos estão garantidos Mesmo com a substituição dos tributos, os saldos credores permanecem válidos e…

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Iniciada nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL

Receita Federal inicia neste mês de junho nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 29.061 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 4,91 bilhões. A operação faz parte do trabalho de…

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FENACON lança série “MEI Sem Dúvidas” para orientar microempreendedores individuais sobre o regime

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) lança a série MEI Sem Dúvidas voltada à orientação de microempreendedores individuais por meio de conteúdo educativo acessível. O projeto surge em um momento de expansão histórica do microempreendedorismo no Brasil e oferece informações práticas para que…

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MEIs lideram abertura de empresas e respondem por 78% dos novos negócios em 2026

Mais de 1,59 milhão de microempreendedores individuais foram formalizados entre janeiro e abril, com destaque para os setores de serviços, comércio e indústria Pixabay Por Comunicação FENACON O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos…

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