Sebrae pede fim do sublimite estadual do Simples na reforma tributária

FOTO: Roque de Sá/Agência Senado Por Silvia Pimentel Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que…

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Fazenda inicia segunda fase do programa de assessoramento técnico à implementação das novas regras de tributação

Nova etapa do PAT-RTC inclui Grupo Técnico que vai tratar do split payment, método de pagamento que segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o imposto a ser recolhido Pixabay Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (2/10),  a Portaria 1.577 do Ministério da Fazenda, que institui a segunda fase do Programa…

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Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal

São duas grandes medidas no sentido de evitar litígio, solucionar dúvidas e pendências, apontou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas Foto: Washington Costa/MF Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal lançou na terça-feira (1º/10) as iniciativas Receita de Consenso e…

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Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024. A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) no ano-calendário 2021. O montante…

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Fórum de TI do SESCON-RJ acontece no dia 12 de novembro

Vem aí o nosso FÓRUM DE TI (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) , sob a coordenação do diretor Álvaro Castro. O tema será: TECNOLOGIAS PARA UMA ROTINA CONTÁBIL SEGURA E PRODUTIVA: FERRAMENTAS, NORMAS E MÉTODOS . Já agende para não perder, pois teremos palestrantes que, com certeza, vão te ajudar a adquirir mais conhecimento sobre este assunto.…

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CAE terá novo debate sobre impacto da reforma tributária no Simples Nacional

Roque de Sá/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debaterá nesta quinta-feira (3), às 9h, os impactos da regulamentação da reforma tributária nas empresas do Simples Nacional e nas empresas de terceirização de serviços.  A audiência pública será a 17ª de um ciclo de debates que se iniciou em julho com a chegada no…

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Projeto concede incentivo tributário para empresa que oferecer vagas de creche

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Foto – Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2605/24 reduz em 50% a contribuição previdenciária patronal da empresa que oferecer vagas de creche aos filhos de até quatro anos de idade de seus funcionários ou que reembolsar os…

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Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS

Marcos Oliveira/Agência Senado A criação do Comitê Gestor (CG) do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, foi recebida com elogios e críticas pelos especialistas ouvidos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em audiência pública nesta quarta-feira (2). Debatedores salientaram as vantagens da unificação de decisões sobre os novos…

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Negócios rurais aumentam faturamento em 24,2% com programa de inovação

Mais de 5,1 mil empresas foram acompanhadas pelo ALI Rural, do Sebrae, e 69% inovaram no negócio rural. José Eduardo Faggion planta batata doce branca em Itápolis (SP) e tinha como principal dificuldade divulgar os benefícios do seu produto. Por meio do Agentes Locais de Inovação voltado para o agronegócio (ALI Rural), do Sebrae, ele criou…

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