O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; da manutenção…
Veja maisO relator da regulamentação da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reforçou que as novas regras de cobrança de impostos vão reduzir consideravelmente a sonegação fiscal. Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê…
Veja maisO Comitê Administrador do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE) promoverá, no dia 28 de janeiro de 2025, às 14h, o sorteio para a definição dos revisados que deverão participar do programa em 2025. O evento será realizado em formato híbrido. Na modalidade presencial, ocorrerá no plenário do Conselho Regional de Contabilidade de São…
Veja maisO Conselho Federal da OAB promoveu, nesta segunda-feira (20/1), o Congresso Internacional de Direito do Terceiro Setor. Realizado pela Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor, o evento contou com cinco painéis, que abordaram temas como tributação, compliance, Direito Internacional Comparado, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e parcerias com a administração pública,…
Veja maisCRCMG promove premiação com o objetivo de incentivar a produção de pesquisa na área da Ciência Contábil. O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), promove mais uma edição do Prêmio…
Veja maisApós grande expectativa, o Governo do Estado de São Paulo atendeu à demanda do setor de alimentação e prorrogou o regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas até 31 de dezembro de 2026. O decreto nº 69.314, publicado nesta última sexta-feira 17 de janeiro, no Diário Oficial…
Veja maisFerramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota…
Veja maisEspecialista em contabilidade explica que cruzamento de dados pela Receita Federal já acontecia e defende adesão ao regime MEI para evitar tributos desnecessários. Antes de serem revogadas pelo Ministério da Fazenda, as novas regras relacionadas ao monitoramento do PIX geraram uma série de dúvidas à população brasileira, especialmente entre os pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos,…
Veja maisPara auxiliar os profissionais da contabilidade no momento da emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE) de clientes que precisam desta comprovação, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece uma cartilha gratuita com todas as informações necessárias para a execução do serviço. O guia está disponível no site do CFC, e pode ser…
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