Em ofício enviado à Receita Federal, FENACON solicita liberação urgente da declaração pré-preenchida

Na manhã desta segunda-feira (17), a FENACON encaminhou um ofício à Receita Federal (RFB) solicitando a liberação urgente da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O pedido tem como objetivo evitar prejuízos à classe contábil e aos contribuintes que dependem dessa funcionalidade para o correto cumprimento de suas obrigações fiscais. No documento,…

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7 impactos positivos da Reforma Tributária no comércio exterior brasileiro

Descubra, em 7 pontos, como a Reforma Tributária e a primeira etapa de sua regulamentação (Lei Complementar 214, de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva), trazem impactos positivos para o comércio exterior brasileiro. Fim da cumulatividade de tributos, eliminando o resíduo tributário e tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior – A…

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PGFN atualiza e traz melhorias em sua página de atendimento ao contribuinte

O Regularize, portal digital de serviços, passa a ser acessado pela conta GOV.BR, com melhor navegabilidade e maior precisão nos resultados da busca Nova forma de acesso, mais segurança e melhoria na experiência do usuário. Esses são os benefícios que as mudanças no Regularize, portal digital de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), vão trazer…

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PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária

Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 4/2025, que estabelece condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária. A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade…

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Empresários e congressistas se unem para melhorar o ambiente de negócios

Deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo debateram, entre outras propostas, corte de gastos públicos, segurança e a defesa do Simples Nacional, destacada pelo presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine (foto) Foto – César Bruneli Por Karina Lignelli Até o final deste semestre, congressistas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) pretendem elaborar e levar propostas do…

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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso nesta terça-feira, 18

Anúncio foi feito pelo presidente Lula durante evento em São Paulo © Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado nesta semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em…

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Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema…

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Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto Foto – Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite…

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SESCON-SP reforça compromisso com a simplificação e facilitação dos serviços contábeis em visita à Jucesp

Na quarta-feira, 12 de março, o presidente do Sescon-SP, Antonio Carlos Santos, o Vice-Presidente Institucional da Aescon-SP, Benedicto David Filho, e a Vice-Presidente Financeira, Fátima Macedo, estiveram na sede da Junta Comercial do Estado de São Paulo para uma visita institucional ao presidente da autarquia, Márcio Massao Shimomoto. Durante a reunião, Antonio Carlos reafirmou o…

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