maio22024

Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

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Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos…

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maio22024

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) debate com a Receita Federal o Projeto de Lei nº 15, de 2024 – PL da Conformidade

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O PL 15 institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. No dia 26 de abril de 2024, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em…

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maio22024

Recuperação de créditos no novo sistema vai aumentar capacidade de investimento das empresas, afirma Appy

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Secretário destacou a importância da não cumulatividade para o aumento da competitividade do país A não cumulatividade plena, uma das principais características do novo sistema de tributação do consumo, terá forte impacto sobre os investimentos das empresas e, por consequência, sobre o aumento da competitividade do país. A afirmação do secretário extraordinário da Reforma Tributária…

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maio22024

Receita prorroga prazo para autorregularização incentivada de débitos decorrentes de exclusões efetuadas em desacordo com o art. 30 da Lei 12973/2014

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Medida vale para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, cujo prazo para requerimento se encerraria nesta terça-feira (30/4) A Receita Federal editou no dia 3 de abril de 2024 a Instrução Normativa RFB nº 2184, que regulamentou o disposto no art. 14 da Lei 14789, de dezembro de 2023, instituindo a possibilidade…

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maio22024

Prefeituras e empresas devem voltar a recolher imposto cheio sobre folha de pagamentos, diz Receita Federal

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Fisco esclareceu decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento. Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº…

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maio22024

Lula sanciona lei que altera tabela do Imposto de Renda

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz presidente Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília Nesta quarta-feira (1º), durante ato com trabalhadores na zona leste de São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024 que corrige a tabela do…

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maio22024

Pacheco anuncia sessão para debater dívidas dos municípios e desoneração

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Marcos Oliveira/Agência Senado O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (30) que o Plenário do Senado fará sessão de debate temático no dia 13 de maio, às 15h, para analisar questões municipalistas, como as dívidas das cidades brasileiras, em especial as dívidas previdenciárias.  Ele fez o anúncio após senadores comentarem a decisão do…

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maio22024

Pacheco diz que ação do governo federal sobre desoneração foi um erro

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AGU pediu ao STF derrubada da medida fiscal. Ação está em julgamento Foto: Lula Marques/Agência Brasil Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil* – Brasília  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou nesta terça-feira (30) a judicialização, por parte do governo, de trechos da Lei 14.784, de 2023, que prorroga a desoneração da folha…

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maio22024

Presidente do SESCON-AM participa de evento em comemoração ao Dia do Profissional Contábil na Universidade Nilton Lins

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No dia 25 de abril, o presidente do SESCON-AM Sr. Paulo Euzébio, participou do evento em comemoração ao Dia do Profissional Contábil, realizado pela Universidade Nilton Lins. O evento foi direcionado aos alunos do Curso de Ciências Contábeis, com o tema: Desafios Tributários e Legais – Os Impactos das mudanças na legislação tributária e fiscal…

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