CMO aprova créditos extras de R$ 95,5 bilhões, maior parte para precatórios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (21) créditos orçamentários extras de R$ 95,5 bilhões propostos pelo Poder Executivo. A maior parte, R$ 93,1 bilhões, foi aberta no final de 2023, por medida provisória (MP 1.200/2023), para quitar precatórios devidos pela União. O crédito inclui a quitação de R$ 27,7 bilhões de precatórios…

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Prorrogada comissão de modernização de processos administrativos e tributários

A comissão temporária interna criada para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da comissão especial de juristas voltada à modernização dos processos administrativos e tributários teve seu funcionamento prorrogado por 90 dias. Requerimento com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (21). O senador Izalci Lucas (PL-DF), presidente do colegiado, é o autor do pedido. Com…

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O avanço do discurso à prática nas áreas de tributos e sustentabilidade

A palavra ética, às vezes desgastada por seu uso indiscriminado em discursos distantes da realidade, ganha uma consistente ressignificação prática em duas iniciativas do International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), que resgatam seu real sentido como o conjunto de princípios, valores e preceitos morais e de conduta de um indivíduo, grupo social ou de…

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Relatório de maio da IFI aponta crescimento do PIB, mas incerteza fiscal

Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda um cenário de incerteza em relação ao cumprimento da meta fiscal. É o que aponta o relatório do mês de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI). As projeções para o crescimento da economia foram ajustadas de 1,5%, em fevereiro, para 2%. Mas os eventos que podem impactar…

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Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária

Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária. Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária…

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Lira defende busca de solução negociada para desoneração da folha dos municípios

Presidente da Câmara participou da abertura da marcha em defesa dos municípios, ao lado dos presidentes da República e do Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu um texto de consenso sobre a desoneração da folha de pagamentos para municípios. Segundo ele, é importante que se permita – de um lado…

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Comissão da Câmara promove novo debate sobre projeto do devedor contumaz na quinta-feira

Projeto do governo deixou de tramitar em regime de urgência por falta de acordo sobre o assunto. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (23) o projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24), categoria que reúne cerca de mil empresas que…

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Receita abre, nesta quinta-feira (23/5), consulta ao Maior Lote de Restituição do Imposto de Renda – R$ 9,5 bilhões

Prioridade para contribuintes do RS devido ao estado de calamidade. A partir das 10 horas desta quinta-feira, 23 de maio, estará disponível para consulta o maior lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.  Este é o maior valor…

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SESCAP-CE conclui mais um módulo do PROGEC com sucesso

Tivemos a honra de receber Eduardo Gomes de Matos, Sócio fundador e Presidente da Gomes de Matos Consultores Associados. Agradecemos imensamente ao Eduardo pela sua disponibilidade e pelos dois dias repletos de conhecimento. Também agradecemos a todas as empresas que estiveram presentes. Vamos juntos continuar essa jornada de aprendizado e crescimento! Confira aqui o vídeo…

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