Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas
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MEI pode ter juros mais baixos na compra de veículo novo
Revisão de Medida Provisória inclui microempreendedores individuais e caminhoneiros para ampliar acesso a financiamentos Magnific Microempreendedores individuais de todo o país, inclusive caminhoneiros autônomos, passam a ter mais uma oportunidade de acesso ao crédito. O governo federal publicou a MP 1.371/2026, que corrige a redação da MP 1.354/2026 e amplia o acesso a operações de…
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Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
Ambiente do CNPJ ficará indisponível das 7h às 19h para atualização dos sistemas; aplicações que não estiverem adaptadas ao novo formato poderão apresentar falhas Freepik Por Comunicação FENACON A Receita Federal informou que realizará uma parada programada no ambiente Mainframe do CNPJ no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação…
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Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
Proposta em análise na Câmara inclui no Código Civil o pagamento de indenização em caso de quebra de acordo Laura Carneiro, autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço…
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Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-feira (8)
Cerca de 3,5 milhões de contribuintes poderão verificar se foram contemplados pelo programa de restituição automática (“cashback”), com pagamentos programados para 15 de julho Por Comunicação FENACON A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa…
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FENACON participa da Agenda dos Presidenciáveis 2026 nesta quarta-feira (8)
A FENACON participará, nesta quarta-feira (8), da Agenda dos Presidenciáveis 2026, promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O evento reunirá lideranças do setor produtivo e pré-candidatos à Presidência da República para discutir propostas voltadas ao fortalecimento da economia brasileira. Durante o encontro, será entregue a Agenda Institucional…
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Debatedores propõem melhorias em projeto que muda cálculo do ITR
Carlos Moura/Agência Senado Representantes da Receita Federal, municípios e produtores rurais defenderam nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprimoramentos no projeto de lei que aperfeiçoa os critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto aguarda votação na CAE. O PL 1.648/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), busca, entre…
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Comissão de Trabalho do Regulamento do IBS recebe e analisa 847 sugestões de aprimoramentos ao texto-base
Alta demanda tem gerado um esforço concentrado para classificar e otimizar a avaliação das sugestões apresentadas Foto oficial dos membros do Conselho Superior do CGIBS, em Brasília-DF / Divulgação O processo de implementação do Regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) tem mobilizado intensamente os setores produtivos e os órgãos fiscais do país. A…
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