ago132024

Ações do MDIC interrompem burla de R$ 100 milhões contra medidas antidumping

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Usando falsas declarações de origem, fraudadores deixavam de recolher sobretaxas devidas em operações de importação. Arquivo Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), desde o início desse ano, já interromperam seis operações que burlavam medidas antidumping aplicadas pelo Brasil. Com falsas declarações de origem sobre produtos…

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ago132024

Projeto pode facilitar investimentos em pequenas empresas

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Pedro França/Agência Senado O PLP 74/2024 é um projeto de lei que permite a micro e pequenas empresas receber investimentos de outras empresas sem perder os benefícios de seu regime especial de tributação. Essa proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). A senadora Janaína Farias (PT-CE) é a autora do projeto, que prevê…

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ago132024

Fim da desoneração da folha volta à pauta do Plenário de quarta-feira

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Jonas Pereira/Agência Senado O projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é uma das três propostas da pauta da sessão deliberativa do Plenário, da quarta-feira (14). A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na…

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ago132024

Câmara aprova urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

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Discussão da proposta começa nesta terça-feira (13) Mauro Benevides, relator da proposta no grupo de trabalhoMário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, o segundo texto de regulamentação da reforma tributária, contendo detalhes da gestão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),…

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ago122024

CAE analisa dedução integral no IR de despesa com autista

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Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne nesta terça-feira (13), a partir das 10h, para analisar pauta com 11 itens, entre eles o projeto de lei que permite deduções no Imposto de Renda (IR) para despesas com a instrução de pessoas do espectro autista.  Conforme o PL 1.726/2019, os gastos com…

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ago122024

Declaração do IRPF: mais de R$ 359 milhões foram destinados aos fundos da criança e do idoso

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A Receita Federal tornou pública a Nota Técnica Codar nº 68, que trata dos valores destinados, na declaração de Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI). Os dados constantes do documento revelam que, ao todo, 5.183 fundos receberam as doações, que…

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ago122024

Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses

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São cerca de 1.000 decisões proferidas, tanto monocrática, quanto por meio colegiado. Centro de Julgamento de Penalidade Aduaneiras (Cejul) completa 9 meses, desde a sua implementação. Neste período foram proferidas cerca de 1.000 decisões, tanto de forma monocrática, quanto por meio colegiado, cujo resultado se traduz conforme gráficos abaixo: Enaj – Julgamento monocrático – 1ª…

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ago122024

CAE debaterá sistema tributário nacional nesta terça

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A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que a preside, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública nesta terça-feira (13), a partir das 14h, para apresentação e debate do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O foco será nos aspectos gerais do projeto e na garantia de não elevação da carga tributária.…

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ago122024

SEFAZ-SP alerta marcas sobre cadastro antecipado de informações de produtos do setor alimentício para emissão de notas fiscais (NF-e)

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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem atualizadas as informações de cadastro das mercadorias no Cadastro Nacional de Produtos (CNP), uma plataforma colocada à disposição das marcas pela Associação Brasileira de Automação-GS1…

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