Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a competência para instituir tributos é distribuída e delimitada entre os entes federativos, tendo como objetivo a arrecadação tributária, sendo a atividade de Fiscalização fundamental para garantir a conformidade fiscal entre os contribuintes. No âmbito Federal, a atividade fiscal é prevista anualmente, através de um plano específico que…
Veja maisPor Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão O governo precisa de um olhar diferenciado para o setor de serviços. Essa é a opinião do presidente da FENACON, Daniel Coêlho, sobre o crescimento desse segmento no estado do Ceará. A região se destacou por registrar uma receita bruta de R$52,4 bilhões em 2022 e manter mais de…
Veja maisA Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios…
Veja maisOs interessados em participar da 21ª edição do Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC) têm até o dia 31 de agosto para garantir suas vagas. As inscrições para o evento, que acontece de 8 a 11 de setembro em Balneário Camboriú/SC, serão encerradas no próximo sábado. A iniciativa é considerada o maior encontro contábil da América…
Veja maisEm comemoração ao Dia Nacional do Voluntariado, celebrado em 28 de agosto, os Conselhos Regionais de Contabilidade do Amazonas (CRC/AM) e Mato Grosso (CRC/MT), junto ao programa CFC Voluntário, prepararam e transmitiram a live “Contabilidade e Voluntariado – Transformando vidas e organizações”. O evento teve como foco celebrar as importantes demonstrações e impactos do grande…
Veja maisProjeto retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei complementar que retira dos limites de despesas com pessoal os gastos com terceirização e organizações da sociedade civil. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Nely…
Veja maisA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (3), às 14h, audiência pública interativa sobre os impactos da reforma tributária nos setores de comércio e serviços. A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132, e agora o projeto de lei complementar que regulamenta as mudanças está em discussão no Senado…
Veja maisEm mais um passo estratégico para o fortalecimento do Projeto MEI Forte, o presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, reuniu-se na tarde desta última quarta-feira (28) com os representantes do SICOOB, Ticianne Oliveira e Paulo Flores. O encontro teve como objetivo principal alinhar as ações do projeto entre o SESCAP/SE e o SICOOB além de ampliar…
Veja maisNa 47ª Expointer, tivemos o prazer de sediar a palestra “Reforma Tributária e o Imposto de Renda da Atividade Rural: Desafios e Oportunidades para o Setor” na Casa SESCONRS Ibraoliva. No evento, que contou com apoio do @crcrsoficial, discutimos os desafios enfrentados pelo setor rural com a reforma tributária, como também o imposto de renda para…
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