Para a antecipação do ICMS é necessária a prévia edição de uma lei ordinária e a substituição tributária depende de lei complementar. Em alguns casos, o fisco está deixando de observar esta questão legal e exigindo antecipação e em outros deixando de fazer a devida substituição tributária. O Imposto sobre as Operações de Circulação…
Veja maisNa abertura do XXI Seminário Internacional da FACPCS – Normas Internacionais de Contabilidade e de Sustentabilidade -, a IFRS 18 foi o tema central das discussões. No painel intitulado “IFRS 18 – Demonstrações Primárias”, os palestrantes destacaram que mais que mudanças nos planos de contas das Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), a IFRS 18…
Veja maisRepresentantes da indústria, do comércio e da agricultura foram recebidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda audiência do ciclo de debates sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68 de 2024. Na reunião desta quarta (30), convidados sugeriram itens isentos de tributos para a composição da cesta básica, a…
Veja maisEm parceria com o Sebrae, a terceira edição do evento é promovida pelo Banco do Brasil na capital federal, nos dias 29, 30 e 31 de outubro. A terceira edição do BB Digital Week, que acontece até nesta quinta-feira (31), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF), vai oferecer, com apoio do Sebrae, orientações sobre…
Veja maisO grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes…
Veja maisA Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser…
Veja maisProposta cria regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é o segundo…
Veja maisChamada faz parte do programa Brasil Mais Produtivo. Provedores de tecnologia devem submeter propostas com os Institutos SENAI até 11 de novembro pela Plataforma Inovação para a Indústria. A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), vai disponibilizar R$ 16,8 milhões em recursos não reembolsáveis para…
Veja maisSob condução do vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB, Hebert Batista, o 6º Encontro Nacional de Presidentes das Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB foi promovido nesta terça-feira (29/10), por videoconferência. Batista, que ocupa uma vaga no Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial, do Conselho…
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