Governo prorroga em um ano o ‘drawback’ para empresas afetadas por tarifaço

Exportadores brasileiros que operam neste regime e forem prejudicados ganham mais um ano para vender mercadorias ao destino original ou a outros países Arquivo/Agência Brasil Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2/9) em edição extra, A Portaria Secex Nº 430/2025 , que regulamenta a prorrogação por um ano do prazo de desoneração tributária…

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Simples Nacional: empresas impactadas por tarifaço ganham mais prazo

Tributos que deveriam ser pagos em setembro e outubro de 2025 foram postergados para novembro e dezembro, respectivamente. Freepik O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, nesta segunda-feira (1º/9), a Resolução CGSN nº 180, que prorroga os prazos de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas exportadoras afetadas por medidas unilaterais impostas pelos Estados…

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Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas…

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Receita federal rastreia dinheiro de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado

Investigação apura adulteração de combustíveis e movimentação que pode chegar a R$ 80 bilhões e usava contas de pessoas inocentes Renato Araújo/Câmara dos Deputados O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que os órgãos responsáveis pela operação Carbono Oculto só vão divulgar os nomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e…

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Plenário do Senado aprova acordo com Chile que evita dupla tributação de IR

Andressa Anholete/Agência Senado O protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a dupla tributação de imposto de renda e evitar a evasão desse tributo foi ratificado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo (PDL 722/2024) segue para promulgação. A relatora da matéria na Casa foi a…

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Tributar aplicações reduzirá financiamento da infraestrutura, aponta debate

Carlos Moura/Agência Senado A tributação sobre aplicações financeiras prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025 representa um retrocesso no financiamento da infraestrutura do país e pode colocar em risco obras de saneamento e transporte. Também trará impactos negativos em setores como agricultura e o mercado imobiliário. A opinião foi compartilhada por todos os debatedores que participaram…

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A encruzilhada tributária do Simples Nacional pós-reforma

Ignorar a complexidade é convidar o risco para dentro do negócio. As próximas decisões exigem velocidade, precisão e coerência com a realidade de cada operação. Freepik Por Raphael Fonseca de Marins Daou, Camila Azevedo Galatti e Lucas Galante Introdução O marco da reforma tributária sobre o consumo, inaugurada pela EC 132/23, redefine o sistema tributário…

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Micro e pequenas empresas geraram oito em cada dez empregos em julho

De acordo com levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, foram criadas 103,6 mil novas vagas pelo segmento no período Pixabay Cerca de 80% das contratações realizadas em julho deste ano foram feitas por microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Mais de 103,6 mil empregos foram gerados pelo setor, de acordo…

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Receita Federal divulga painel gerencial de declarações do ITR

Ferramenta interativa traz dados agregados sobre as declarações de 2025, promovendo maior transparência e acesso à informação pública A Receita Federal do Brasil disponibilizou, em seu Portal de Dados Abertos, o novo Painel Gerencial de Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa integra a política de transparência ativa do órgão, que…

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