O texto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a destinar recursos para o financiamento desses projetos A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que favorece a produção de energia elétrica, a partir de geração distribuída (GD), por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI). Geração…
Veja maisCréditos do regime de não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins somente poderão ser usados para compensar estes tributos Entrou em vigor nesta nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 1227/24, que impõe restrições à compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. O texto a ser analisado pela Câmara dos…
Veja maisA Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR) aprovou, nesta quarta-feira (5), um texto alternativo do senador Efraim Filho (União-PB) à proposta que regula a arbitragem em matéria tributária e aduaneira. Como tramita na comissão em caráter terminativo, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos…
Veja maisProposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê condições especiais, nas políticas de crédito dos bancos públicos federais, para o financiamento de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte controladas por pessoas com deficiência. O texto…
Veja maisHouve divergência sobre a entrada ou não de alimentos ultraprocessados na cesta Participantes de audiência pública do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) pediram a ampliação da cesta básica prevista no projeto, embora divirjam sobre a entrada de alimentos ultraprocessados. O governo defendeu a cesta de apenas 15 itens, com alíquota…
Veja maisEm um cenário global onde a eficiência energética se torna cada vez mais um diferencial competitivo, a indústria brasileira de máquinas se destaca por sua capacidade de inovação e adaptação. No contexto atual, marcado pela urgência de práticas sustentáveis e redução do impacto ambiental, a eficiência energética não apenas otimiza processos, mas também contribui significativamente…
Veja maisEstá em em análise na Câmara um projeto de lei complementar que prevê a medida Deputados e representantes de entidades ligadas às áreas de saúde e educação defenderam nesta quarta-feira (5), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a manutenção do atual piso de investimentos do governo federal nesses setores. Eles sugeriam ainda que essas…
Veja maisO Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a Portaria CGSN nº 46, de 4 de junho de 2024, que prorroga prazos para o pagamento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, devidos pelos contribuintes cuja matriz esteja domiciliada nos seguintes municípios, atingidos por desastre natural: Arambaré Doutor Ricardo Rio…
Veja maisViver a advocacia na era digital é um desafio emocionante para os jovens advogados, mas também para as entidades que os representam. Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma aliada crucial nesse percurso dinâmico. À medida que o direito se transforma em resposta aos avanços sociais, tecnológicos e econômicos, a OAB…
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