jan162024

Sefaz-CE atualiza os certificados para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica aos contribuintes emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) que, nesta quinta-feira (18/01/24), serão realizadas atualizações dos certificados digitais em nossos servidores envolvidos nos processos de autorização de uso. A Sefaz-CE recomenda que o contribuinte realize previamente, se necessário, a atualização da cadeia de…

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jan162024

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o deferimento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios. De acordo com o colegiado, eventual constrição dos bens dos sócios não afeta o patrimônio da empresa em recuperação,…

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jan162024

Líder do governo no Senado diz que MP da reoneração não será devolvida

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A reunião entre o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na segunda-feira (15) foi mais uma etapa das discussões sobre a medida provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Na saída do encontro, o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner…

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jan162024

Adiamento – Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf

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Informamos que está suspensa a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf. A nova data para a manutenção será comunicada em oportunidade futura. Independente da suspensão dessa manutenção, recomendamos que as empresas já atualizem a versão do TLS em seus parques computacionais de forma a utilizarem versão mais recente desse protocolo. por…

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jan162024

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2024

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Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais valores da Previdência, dentre eles o salário-família. Empregadores já podem transmitir folhas de pagamento de janeiro/2024. Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 11 de janeiro de 2024, do Ministério da Previdência Social e…

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jan162024

Termina prazo de testes do FGTS Digital

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Sistema deve entrar em funcionamento em março © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís Terminou nesta segunda-feira (15) o período para testes na ferramenta FGTS Digital Edição Limitada, um conjunto de sistemas informatizados que tem o objetivo de gerenciar os diversos processos que envolvem o recolhimento do…

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jan162024

Nota Fiscal: 7 informações essenciais para empresários e contadores

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Erros ou omissões nestes documentos resultam em incongruências contábeis e multas fiscais, destacando a importância de uma gestão fiscal eficiente. Contadores e profissionais de contabilidade desempenham um papel crucial no gerenciamento financeiro e na conformidade empresarial, desviando riscos associados às notas fiscais. As notas fiscais, reflexo das transações comerciais, servem como base para cálculos tributários e financeiros,…

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jan162024

Contadoras no Comando: uma lição sobre empreendedorismo e liderança

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A empreendedora, contadora digital e coach, Adriana Matos é a próxima entrevistada do podcast “Contadoras no Comando” e te convida a assistir a esse episódio incrível onde ela compartilhará sua jornada de vida, no mundo da contabilidade e do empreendedorismo. Venha conhecer a história por trás do sucesso de Adriana, desde os primeiros passos até se tornar…

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jan162024

Governo institui assessoramento técnico da reforma tributária

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Programa é composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por 19 grupos técnicos. O governo Federal instituiu, por meio da Portaria MF 34/24, o programa de assessoramento técnico à implementação da reforma da tributação sobre o consumo. Ele será composto pela comissão de sistematização, pelo grupo de análise jurídica e por…

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