TST converte em justa causa demissão de mulher que sofreu acidente de trabalho

Se comprovado o vício de consentimento no pedido de demissão, ainda que com assistência sindical, é de se declarar nulo o ato do empregado detentor de estabilidade Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39249/tst-converte-em-justa-causa-demissao-de-mulher-que-sofreu-acidente-de-trabalho/ Source: noticias02

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Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR

O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF), altera a Lei 9.250/95, que trata da legislação tributária federal. Atualmente, pais, avós ou bisavós poderão ser considerados dependentes desde que não aufiram rendimentos,…

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Mais da metade das capitais revisam impostos para aumentar arrecadação

Ao menos metade das 26 capitais brasileiras terão reajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação neste ano. O movimento ocorre para aumentar Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/39248/mais-da-metade-das-capitais-revisam-impostos-para-aumentar-arrecadacao/ Source: noticias02

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Começa a adesão ao acordo dos planos econômicos de poupadores do último lote

A partir de 17 de janeiro, plataforma online passa a receber cadastro de pessoas nascidas a partir de 1964, que tenham ações dos planos Bresser, Verão e Collor 2 A partir desta quinta-feira (17), os poupadores nascidos a partir de 1964 que entraram com ações na Justiça referentes aos índices da poupança nos planos econômicos…

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Orçamento de 2019 vira lei

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, que aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. A Lei 13.808, de 2019, originada do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/2018, foi sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, com dois dispositivos vetados. É…

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