Brasil e Uruguai avançam na parceria que possibilita uso de serviços digitais transfronteiriços

Empresários brasileiros são beneficiados com a inclusão de 300 serviços de Comércio Exterior no acordo de reconhecimento mútuo de identidades digitais. Freepik Mais de 77 milhões de brasileiros já podem utilizar a sua conta GOV.BR para acessar em torno de 300 serviços de Comércio Exterior do Uruguai. A iniciativa faz parte da parceria do Governo do Brasil com o país vizinho para…

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Aumento da tributação para bets e fintechs: CNC defende equilíbrio para preservar empresas e mercado

Confederação já havia sugerido essa medida como alternativa à perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (2), em decisão terminativa, o Projeto de Lei (PL) nº 5.473/2025, que eleva a carga tributária sobre empresas de…

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Pequenos negócios respondem por quase todos os empregos criados em outubro no país

Levantamento do Sebrae, a partir dos dados do Caged, verificou que 98% das vagas de trabalho estavam nesse porte Freepik Por Comunicação FENACON As micro e pequenas empresas (MPE) foram, mais uma vez, o motor do mercado de trabalho brasileiro. Segundo levantamento do Sebrae com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados…

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Decore Eletrônica exigirá upload e assinatura digital de documentos em 2026

A Resolução nº 1.777/2025 atualiza as regras para a emissão da Decore Freepik O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, no Diário Oficial da União de terça-feira (2), a Resolução nº 1.777/2025, promovendo uma significativa atualização nas regras da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica).  A norma, que entra em vigor em 1º…

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Comissão aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor

Proposta segue em análise na Câmara Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, valendo-se de posição dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de…

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Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit

Superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4)  a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário para o ano que vem de R$ 34,3 bilhões – ou 0,25% do Produto Interno Bruto.…

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Simonetti ressalta protagonismo da advocacia na cerimônia do 22º Prêmio Innovare

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, participou da cerimônia que anunciou os vencedores do 22º Prêmio Innovare, realizada nesta quarta-feira (3/12), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o tema “Tecnologia e eficiência na Justiça”, a premiação, criada em 2004, reconhece práticas que fortalecem a inovação e estimulam melhorias concretas no…

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Nova opção para o empreendedor: fintechs conquistam preferência de 1 em cada 4 pequenos negócios

Pesquisa do Sebrae aponta que as empresas financeiras inovadoras estão remodelando o mercado e desafiando a hegemonia dos bancos convencionais. Em pouco mais de dez anos de atuação no Brasil, as fintechs e os bancos digitais (empresas que oferecem serviços financeiros digitais inovadores) têm conquistado cada vez mais espaço no mercado antes dominado pelos bancos.…

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Página de Repetitivos traz julgados sobre dedução dos JCP extemporâneos no IRPJ e na CSLL

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.161.414, 2.162.248, 2.162.629 e 2.163.735, classificados no ramo do direito tributário, no assunto Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda. Os acórdãos…

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