Projeto concede parcelas rescisórias a aposentado por incapacidade permanente

Alexandre Lindenmeyer considera que proposta reforça proteção da CLTRenato Araujo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3319/23 permite que o empregado aposentado por incapacidade permanente, e contrato de trabalho suspenso, receba parcelas rescisórias (férias vencidas, acrescido do terço constitucional, e 13º salário) em até dez dias após a concessão da aposentadoria. O texto tramita na…

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14ª Conferência do Ibracon: 11 e 12 de junho de 2024. Reserve a data na sua agenda!

A 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, já tem data para acontecer: 11 e 12 de junho de 2024. O evento acontecerá no Teatro Claro, em São Paulo, em formato híbrido. A programação, que está em fase de desenvolvimento, será baseada nas Bandeiras da…

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28 de Janeiro: Dia Internacional da Proteção de Dados

Dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção da Dados. A data foi criada com o intuito de aumentar a conscientização sobre boas práticas no tratamento e proteção de dados pessoais. De acordo com a Pesquisa Nacional de Privacidade e Proteção de Dados, realizada no final de 2022 pelo Grupo DARYUS, 80%…

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Em entrevista, Diretor Técnico da FENACON comenta distinção entre lucro e pró-labore à luz das novas regras da EFD-Reinf

Por Ludimila Rodrigues, estagiária sob supervisão Com às novas regras da EFD-Reinf, a “Conta em Revista” produziu uma material para pontuar as alterações relevantes no módulo. Com a participação do Diretor Técnico da FENACON, Wilson Gimenez, e Vanessa Francisca Alves, consultora e redatora da área de contabilidade e impostos diretos no Grupo Cenofisco, o artigo…

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Cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários é implementado no eSocial e na DCTFWeb

Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de…

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Regulamentações sobre igualdade salarial: Impacto nas empresas brasileiras

A recente legislação brasileira introduziu importantes mudanças para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens. Com o início da vigência da Portaria MTE Nº 3.714 e do Decreto Nº 11.795, as empresas com mais de 100 empregados agora enfrentam novas responsabilidades. Transparência e RelatóriosAs empresas devem coletar e reportar dados detalhados sobre salários, discriminados…

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MEI e a obrigatoriedade da SEFIP: Um esclarecimento para profissionais contábeis

O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma figura central no panorama empresarial brasileiro, representando uma parcela significativa dos negócios em atividade. Com isso, surgem dúvidas quanto às obrigações fiscais e contábeis, especialmente sobre a necessidade de envio da SEFIP. A SEFIP é uma ferramenta utilizada para recolher informações relativas ao FGTS e à Previdência…

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Confira os destaques da reunião da diretoria da FENACON

Fique por dentro dos momentos decisivos e das discussões estratégicas que marcaram a Reunião da Diretoria da FENACON, realizada no mês de dezembro até o dia 22 de janeiro de 2024. Por meio de suas atuações, a Federação se mostra comprometida em promover a excelência e o crescimento das categorias econômicas que representa. Assista:

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SESCON GF recebe uma das empresas que operam os serviços de tributação na Prefeitura de Florianópolis

O SESCON GF, por meio de seus diretores, gerente, associados e equipe de comunicação, recebeu em sua sede os responsáveis pela Betha Sistemas, uma das empresas que operam os serviços de tributação na Prefeitura de Florianópolis. No Estado de Santa Catarina, a Betha é responsável por 70% das operações municipais. Débora Pamplona é gerente da…

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