Projeto cria programa nos moldes do Desenrola Brasil para empresas

O Desenrola MPEs vai refinanciar dívidas com o Pronampe de até R$ 150 mil; os deputados ainda precisam analisar a proposta O autor da proposta, deputado Jorge GoettenZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4857/23 cria um programa de renegociação de débitos de micro e pequenas empresas nos moldes do Desenrola Brasil,…

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Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas

Luiz Silveira/Agência CNJ A estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade do trabalhador que tiver filho recém-nascido com deficiência poderão ter seus prazos ampliados, caso se transforme em lei um projeto que atualmente tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Pelas normas vigentes da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120…

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Governo envia ao Congresso projeto para beneficiar bons contribuintes

Empresas com tributos em dia pagarão até 3% a menos de CSLL © Marcelo Camargo/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília As empresas que pagam os tributos em dia poderão ter redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 3 anos. A proposta consta do…

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Excelência nos processos

Está chegando uma novidade imperdível para os profissionais de contabilidade que desejam revolucionar seus negócios com a Inteligência Artificial! Na próxima sexta-feira, dia 9, Roberto Dias Duarte iniciará uma série semanal de lives, revelando como empresas de contabilidade estão transformando suas operações com a IA. Nossa primeira sessão terá como convidado Jhonata Matias Mata Campos,…

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Neoindustrialização: nova plataforma abre inscrições para 200 mil micro, pequenas e médias empresas industriais

Ferramenta apresentada nesta última quarta-feira (31) marca nova fase do programa Brasil Mais Produtivo Micro e pequenas empresas industriais que desejam ampliar sua produtividade e competitividade já podem se inscrever na nova plataforma do Brasil Mais Produtivo, apresentada nesta última quarta-feira (31). A partir de 2024, o programa inicia nova fase com foco na transformação…

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Escritura em Cartório de Notas agora permite a maior de 70 anos ter união sem separação obrigatória de bens

Maiores de 70 anos que desejam se casar ou viver em união estável sem a exigência do regime da separação obrigatória de bens agora podem fazer esta opção em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas brasileiros. A possibilidade se deu com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (01.02) que permitiu que…

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Sebrae diz que redução da taxa Selic é positiva, mas ainda dificulta acesso ao crédito

Levantamento do Sebrae mostra que aproximadamente 7 em cada 10 pequenos negócios inadimplentes no Brasil têm 30% ou mais do seu custo mensal comprometido com dívidas O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deu prosseguimento à sequência de redução da taxa básica de juros (Selic) e anunciou, nesta quarta-feira (31), um corte de…

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Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados

Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão. A Receita Federal lembra a importância de todos declararem adequadamente seus ativos para evitar riscos fiscais. Utilizando técnicas tradicionais e de inteligência artificial, a Receita Federal identificou que…

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Coletiva de Imprensa

Receita Federal detalha projeto sobre conformidade tributária e aduaneira O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, atenderá a imprensa nesta sexta-feira (2), às 10h, para detalhar o Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. Local: auditório do Bloco…

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