Proposta isenta Santas Casas e hospitais filantrópicos de tarifas bancárias

Benefício poderá ser suspenso se a entidade perder certificação Benes Leocádio ressalta que entidades passam por dificuldades financeirasZeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 164/24 isenta de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e outras entidades certificadas como beneficentes (Certificação Cebas). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê ainda que…

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SESCON BLUMENAU VALE EUROPEU promove Café Contábil

Evento estima reunir mais de 150 profissionais contábeis, no dia 15 de março, na Rivage O Sescon Blumenau Vale Europeu promoverá seu tradicional café contábil voltado para os profissionais, autoridades e imprensa, no dia 15 de março, a partir das 7h30, do auditório da Rivage (na rua 25 de Julho, 907 – Itoupava Norte), em…

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Diretor técnico da FENACON explica as mudanças com lançamento do FGTS Digital

O diretor técnico da FENACON, Wilson Gimenez, explicou as principais mudanças com o lançamento do FGTS Digital ao portal GFCriativa. O novo canal de recolhimento do FGTS foi lançado na última terça-feira (27/2) e visa reduzir o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações acessórias. Na avaliação de Wilson Gimenez, o FGTS Digital trará…

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O lucro distribuído aos sócios em empresa do lucro presumido

O sócio de uma empresa do lucro presumido que recebe lucros, precisa observar as regras da IN RFB 1.700/17 art. 238. Essa distribuição de lucros não terá incidência do imposto de IRRF, ou seja, o lucro é isento da retenção. A legislação tributária diz que as pessoas jurídicas tributadas no lucro presumido tem um limite…

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As pequenas empresas e o paradoxo do PIB brasileiro

Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, destaca que é fundamental compreender os desafios que limitam o crescimento das MPE e por qual razão é crucial promover sua ampliação Por Décio Lima, presidente do Sebrae As micro e pequenas empresas vivem uma realidade paradoxal no Brasil. De um lado, o Índice de desempenho econômico das Pequenas…

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Divulgado pela Receita Federal resultado das solicitações de opção pelo Simples Nacional

Mais de 650.000 empresas ingressaram no regime A Receita Federal informa que foram processadas todas as solicitações de opção pelo Simples Nacional realizadas em janeiro de 2024. No total, foram efetuadas 1.006.011 solicitações pelo regime Simples Nacional, das quais 657.050 foram deferidas (aceitas por não haver impedimento), que corresponde a 65,31% do total de solicitações,…

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A importância do Exame de Qualificação Técnica do CFC

Ao ser aprovado, o profissional é incluído no Cadastro Nacional de Auditores Independentes ou no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica (EQT) realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). De acordo com o Edital n.º 1/2024, as provas serão aplicadas em formato presencial pelo Instituto Consulplan,…

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STF decide que MP não pode questionar honorários de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara trabalhista.…

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Audiência Pública: minuta do Comunicado Técnico CTSP 02 – Notas Explicativas está disponível até o dia 1º de abril

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, nesta quinta-feira (29), a minuta do Comunicado Técnico CTSP 02, que orienta os profissionais da contabilidade que atuam nas entidades públicas quanto à elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, para consulta pública, no portal Participa +Brasil, até…

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