Receita Federal facilita solicitações de adesão às transações por Edital

Medida passará a valer a partir desta quinta, 11 de julho de 2024. A Receita Federal informa aos contribuintes que a maneira de solicitar adesão às transações por Edital será modificada a partir do dia 11 de julho de 2024. A partir dessa data, as etapas serão através do sistema, o que irá refletir na…

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Fazenda reduz para R$ 18 bi impacto da desoneração da folha em 2024

Segundo Haddad, governo precisa de projeto aprovado antes do recesso Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília O impacto da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para pequenos municípios será de R$ 18 bilhões em 2024, disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda,…

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Senado adia votação da reoneração da folha de pagamento de 17 setores

Texto pactuado em acordo deve ser pautado semana que vem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (10) que a votação da proposta para retomar a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia…

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Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS

Saulo Cruz/Agência Senado Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10).…

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Ampliação da licença-paternidade é aprovada pela CDH

Saulo Cruz/Agência Senado A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que aumenta a duração da licença-paternidade e cria o salário-paternidade. O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O prazo da licença, que atualmente…

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Isenção de PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado

Waldemir Barreto/Agência Senado A isenção de tributos que já vale para a soja será ampliada para a venda de derivados de milho. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a  alteração da Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor…

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Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação…

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CFC, FENACON e Ibracon participam de reunião com a Receita Federal para tratar da Dirbi

Fotos – Divulgação CFC Por Lorena MolterComunicação CFC A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) foi a pauta de reunião realizada na sede Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília/DF, nessa terça-feira (9). Na oportunidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e…

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SESCON-RS realiza Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de julho

O SESCONRS convida a todas as empresas de Serviços Contábeis Representadas nas Regiões do Vale do Rio Pardo e Vale dos Sinos para participarem da Assembleia Geral Extraordinária. Data: 29/07/2024 Horário: 10hs (primeira Convocação e 10:15 segunda Convocação – Empresas do Vale do Rio Pardo. Horário: 11hs (primeira Convocação e 11:15 segunda Convocação – Empresas…

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