A substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias,…
Veja maisDeputado que coordena os debates defende manutenção de direitos dos servidores e estabilidade no emprego Bruno Spada / Câmara dos Deputados O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na…
Veja maisBancos devem verificar dados com a Receita Federal Foto – Bruno Peres/Agência Brasil A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o…
Veja maisEntre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil recebeu 1.539.273 Escriturações Contábeis Digitais (ECDs) referentes ao ano-base de 2024. Como já é tradicional, junho concentrou a maior parte dos envios: foram 1.083.432 documentos entregues no mês, o que representa cerca de 70% do total do…
Veja maisFreepik O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei 15.155, que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (1º). A nova lei determina que cabe ao poder público promover ações para…
Veja maisO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou a votação do projeto de lei que concede incentivos tributários com o objetivo de aumentar as exportações por micro e pequenas empresas. O adiamento foi requerido pelo relator do PLP 167/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM), conforme informou Davi. De acordo com o projeto do Poder Executivo, empresas que…
Veja maisAs entregas de julho já estão disponíveis! Confira o calendário do mês e atente-se aos prazos. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita > Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas…
Veja maisSecretário da Fazenda participou de debate com advogados tributaristas nesta sexta-feira (27/6) em São Paulo Freepik O litígio tributário, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, deverá cair “radicalmente” no longo prazo com a implementação do novo sistema de tributação do consumo, afirmou nesta sexta-feira (27/6) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da…
Veja maisAté 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A Receita Federal inicia, nesta terça-feira, 1º de julho, o piloto que tem como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).…
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