ICMS: Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de imposto em operação interestadual

O PLP vai voltar ao Senado para nova votação, pois sofreu alterações durante a tramitação. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar do Senado que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. Agora, o texto vai voltar…

Veja mais

Refis: Câmara aprova parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas

Refis para MEIs e empresas do Simples Nacional permitirá a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Durante a última sessão do ano, a Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 10, o Refis, programa que permite o parcelamento de dívidas tributárias para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Agora, o projeto vai…

Veja mais

Mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil será estendido até 30 de dezembro

Quem quiser participar do mutirão, poderá encontrar descontos de até 95%. O mutirão de renegociação de dívidas do Banco do Brasil foi prorrogado até 30 de dezembro. Inicialmente, a ação estava prevista para terminar nesta sexta-feira (17). Os interessados a aderirem à renegociação de dívidas, com pagamento à vista, poderão ter descontos de até 95%.…

Veja mais

IPVA 2022: governo de SP libera parcelamento do imposto em até cinco vezes

Com aumento previsto de até 30%, medida facilita formas de pagamento do tributo. Proprietários de veículos do estado de São Paulo ganharam uma facilitação no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, que poderá ser parcelado em até cinco vezes, seguindo projeto aprovado pelo governo estadual. A medida foi proposta pelo governador…

Veja mais

ConecteSUS: Ministério da Saúde alerta para golpes por e-mail

Mensagens falsas oferecem certificado de vacinação contra a covid-19 por e-mail. O Ministério da Saúde divulgou um comunicado alertando para e-mails falsos que oferecem o envio do certificado de vacinação contra a covid-19. O ministério ressalta que não disponibiliza esse tipo de comprovação por e-mail para nenhum usuário do Sistema Único de Saúde (SUS). A…

Veja mais

Prova de vida volta a ser obrigatória em janeiro e benefícios já serão bloqueados em fevereiro

Prova de vida, segundo o INSS, 3,3 milhões precisam fazer atualização; veja calendário para não perder o benefício. Em janeiro, a prova do INSS volta a ser obrigatória e, em fevereiro, o órgão já começa a suspender benefícios por falta de recadastramento. Segundo o Instituto, pelo menos 3.313.845 segurados ainda precisam realizar a prova de vida até…

Veja mais

MEI poderá ter limite de faturamento anual ampliado para R$ 138 mil

Proposta que tramita na Câmara eleva o teto da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Marco Bertaiolli por meio do…

Veja mais

Simples Nacional: confira o calendário de obrigações dos próximos meses

O Sebrae destacou as principais datas de entregas de obrigações do Simples Nacional; confira quais são. Optantes do Simples Nacional e do MEI devem ficar atentos ao cumprimento de obrigações nos próximos meses. Confira a seguir as principais datas destacadas pelo Sebrae: 31 de dezembro de 2021 Prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual…

Veja mais

IPVA 2022: entenda o aumento e confira dicas para acertar o imposto que deve subir quase 25%

Veja dicas para quitar uma das principais taxas relacionadas aos veículos sem dores de cabeça. Apesar do fim de cada ano ser muito esperado pelos trabalhadores e a população em geral, o período também antecipa alguns dos principais pagamentos tributários das pessoas físicas, que acabam pesando no bolso no começo do ano. Com a recente…

Veja mais